Fraude e falsificação, receita dos bancos nos EUA

Já se teme até um novo choque imobiliário. Nos diferentes estados dos EUA, cada vez mais famílias norte-americanos enfrentam o risco de retomada de suas casas pelos bancos (entre eles, os gigantes Bank of America, Citibank, HSBC, Wells Fargo, Deutsche Bank, US Bank) por falta de pagamento de hipotecas. No domingo passado o jornalista Scott Pelley (foto abaixo, à direita) expôs no “60 Minutes” da rede CBS a questão crucial que passou a retardar a onda de retomadas em massa de casas.

Para comprá-las as pessoas tinham sido obrigadas pelos bancos a apresentar papelada rigorosamente em dia. Os bancos, no entanto, não cuidaram de sua própria papelada. Por causa do descuido são agora dezenas de milhares os casos de bancos e financeiras incapazes de localizar os documentos que provem estarem legalmente habilatados a retomar imóveis dos inadimplentes.

Ficou difícil saber quem é de fato dono de cada casa. A culpa pelo pesadelo, segundo Pelley, é a invenção em Wall Street, ainda sob a fúria desregulamentadora, dos investimentos garantidos por hipotecas – ou, na língua deles, mortgage-backed securities. Os mesmos “investimentos exóticos” que desencadearam o colapso financeiro nos EUA e continuam a criar problemas.

Também ouvida domingo passado, no final de “60 Minutes”, a própria presidente da reguladora bancária FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), Sheila Bair, foi enfática. Chamou a situação atual de “pervasive” – expressão que qualifica a influência nociva e perversa disseminada largamente pelos bancos.

Já atolados na lambança de fraudes e ilegalidade, os bancos ainda tropeçaram nos detalhes escabrosos devassados na reportagem da CBS. As revelações devem-se a personagem singular, Lynn E. Szymoniak. Enquanto tentava salvar a própria casa, ela fez descobertas. Wall Street usava computadores modernos para produzir a desastrosa securitização garantida por hipotecas, segundo Szymoniac, mas esqueceu de preservar documentos em papel, talvez temendo que retardassem o ritmo frenético de seus lucros.

Ao levar Szymoniac (foto acima) ao tribunal como inadimplente, o banco credor dela teve de alegar perda dos papéis. Mais de um ano depois, misteriosamente, disse tê-los reencontrado. Não sabia que a moça, além de advogada, era investigadora de fraudes e especialista em documentos forjados (até treinara agentes do FBI). No exame dos papéis afinal apresentados pelo banco, Szymoniak achou primeiro uma discrepância de data: a compra da hipoteca pelo banco (17/10/2008) era posterior ao início do processo de retomada pelo banco (julho de 2008). Ou seja, quando o banco começou a ação de retomada não era dono da hipoteca.

Parecia sem sentido mas o que veio depois foi ainda mais estranho. Numa pesquisa online em 10 mil hipotecas, Szymoniak passou a devassar a orgia de fraudes bancárias. Havia milhares de documentos forjados. Grande número deles levava a assinatura de uma certa Linda Green como vice-presidente do banco. Green, que nunca na vida trabalhara em banco, assinava ao mesmo tempo como vice-presidente de 20 bancos.

Para Szymoniak as fraudes só podiam ser intencionais: na prática, ao encurtar caminhos e empacotar hipotecas em securities, Wall Street recorria a atalhos. Securities eram negociados e passavam de mão em mão, de investidor a investidor. E com a inadimplência de compradores, os bancos precisavam, para retomar os imóveis, exibir documentos que provassem a propriedade. “Mostre a prova de que é dono” passou a ser a resposta automática ao ataque dos bancos.

A dificuldade tornou-se então impossibilidade. Incapazes de provar a condição de donos das hipotecas, o que passaram a fazer bancos e financeiras? Optaram pela fraude múltipla e explícita. Um conjunto de procedimentos ilegais destinados a “fabricar” provas foi criado em seguida para, com elas, fundamentar-se a retomada de casas.

A pesquisa de Szymoniak aprofundou-se num caso específico – o da singular Linda Green (foto ao lado), que assinava como vice-presidente sem saber coisa alguma de banco. Localizada pela equipe da CBS, ela reconheceu: assinara milhares daqueles papéis. Admitiu ainda que muitas outras pessoas também contratadas assinavam o nome dela. E que qualidades especiais tinha para  ter sido escolhida? Morava na Georgia e tinha um nome curto, fácil e rápido para soletrar e escrever.

O empregador dela era a companhia DOCX, da Georgia, subsidiária da LPS, de US$2 bilhões, especializada em prestar serviços jurídicos a bancos provedores de hipoteca. Somente em 2009, devido à enxurrada de processos, a LPS resolveria fechar a DOCX, na esperança de assim por fim ao problema. Mas o estrago estava feito. Os bancos acharam ter se livrado do problema, transferindo-o para pessoas singelas e ingênuas como Green, sem consciência do que fizera a serviço deles.

A investigação de Szymoniak comprovou ainda que mais pessoas também assinavam, mesmo com letras bem diferentes, o nome de Green. A CBS chegou a elas. Muitas eram, na época em que tiveram o emprego, meras estudantes de escola secundária. Recebiam para passar horas no escritório forjando a assinatura “Linda Green”.

O jovem Cris Pendly (foto abaixo) era uma dessas pessoas. Ele explicou à equipe da CBS como fazia:  não tinha experiência bancária, só o que se exigia dele era velocidade para assinar o nome de Green o máximo de vezes possível. “Eles me garantiram antes que aquilo era estritamente legal”, disse. “Só teria de pegar a caneta e começar”. Em torno da mesma mesa dele trabalhavam ao todo 20 pessoas, todas dedicadas a igual tarefa da falsificação. Pendly chegava a fazer cinco mil assinaturas num mês.

Havia ainda notários, para atestar a identidade das pessoas e a autoria das assinaturas. Uma das que tinham o papel de notário explicou à CBS: “Antes eu não sabia, hoje sei. Era falso o que eu atestava como verdadeiro”. Mas os documentos resultantes da fraude foram usados. Com base neles tomavam-se imóveis com pagamentos em atraso.

“Foi prática rotineira nos últimos três anos”, contou na TV um especialista familiarizado com os procedimentos. Inundaram-se tribunais com papéis fraudados a serviço dos bancos. Algumas vezes sequer constava o nome de quem perdera a casa. Para o banco, mera irrelevância. Mas nos textos, hoje motivo de chacotas, faziam-se piadas de mau gosto, substituiam-se nomes por zombarias, etc.

Penldey revelou, envergonhado, que sua remuneração não passava de US$10 por hora de trabalho. Bem humorado e minucioso no relato franco da ação fraudulenta, contou ainda como certa vez fizera comentário jocoso com os colegas da mesa: “Temo que um dia acabemos todos numa reportagem do ‘60 Minutes’”.

Milhares de famílias que perderam as casas devido a tais fraudes não acham graça. Elas se organizam hoje em associações espalhadas pelos EUA. Nos dias atuais, toda pessoa que se torna alvo de foreclosure (retomada judicial) exige imediatamente do banco que mostre prova de propriedade. Com isso, muitas famílias ainda permanecem em suas casas.

Para a presidente da FDIC, Shirley Bair (foto ao lado), a enxurrada de ações judiciais dos compradores contra os bancos pode tornar o processo muito difícil, ao invés de melhorar a situação. E o presidente do FED, Ben Bernanke, acha que os documentos das hipotecas são tão ameaçadores para a economia americana que o governo devia forçar os bancos a pagar com um fundo especial.

O mercado de imóveis continua desestabilizado e os preços cairam nos últimos cinco meses. Sheila Bair também defende um fundo de  alguns bilhões de dólares para fazer a “limpeza”. Na proposta dela o fundo pagaria aos compradores para aceitarem a alegação de propriedade dos bancos, desistindo de novas ações judiciais. Seria menos oneroso para os bancos do que tentar recriar documentos legítimos, o que levaria mais tempo, a um custo muito maior.

Nenhum dos grandes bancos envolvidos nas fraudes concorda em falar sobre a questão. Nem a entidade deles, American Bankers Association. Para o jornalista Scott Pelley, eles estão na defensiva. Todos os Procuradores Gerais dos 50 estados planejam puní-los. Querem exigir deles US$ 50 bilhões pelos danos que causaram.

Não se sabe quantas firmas faziam para os bancos o mesmo trabalho sujo da DOCX. O FBI e vários estados investigam e esperam  obter respostas. No último ano houve um milhão de retomadas de casas. Espera-se mais um milhão em 2011. E na Justiça tramitam incontáveis ações na tentativa de reverter os efeitos dos mortgage-backed securities que Wall Street manipulou e fraudou na década de 2000. “Estou muito preocupada, temendo que as coisas fiquem fora de controle, devido ao impacto trazido por esses fatos”, disse Bair.

(Clique no YouTube abaixo para ver, após comercial curto, a íntegra do “60 Minutes” da CBS)

 

Aos amigos deste blog

Este blog esteve paralisado nos últimos cinco meses e meio – desde 23 de outubro de 2010. Desta vez houve razão imperiosa. Naquela data, sete dias antes do segundo turno da eleição presidencial, o blogueiro foi atropelado por um AVC. Os médicos chamaram-no de “benigno”, mas a avaliação pessoal do atingido diverge dessa palavra generosa. Afinal, os mesmos especialistas insistiram em que a recuperação exigiria meses e teria de ser lenta e gradual. Nada de  precipitação, disseram.

Ao retomar o trabalho agora, ainda a meia bomba, tenho de agradecer as manifestações de conforto, solidariedade, apoio e simpatia recebidas. Peço desculpas ainda aos amigos que ficaram sem informação. Entre eles, os que fizeram cobranças mal humoradas e reclamaram, com razão, da insólita ausência repentina. De fato, o momento sensível da vida do país exigia a explicação. A tensão e o envolvimento emocional na disputa eleitoral contribuíram para o acidente vascular cerebral. Os números do segundo turno, em compensação, ajudaram a recuperação posterior.

Os movimentos físicos em nada foram afetados mas ainda permanecem estragos limitados na visão (o que reduz a velocidade da leitura e da redação) e na memória (que, felizmente, conta com a internet para atenuar os efeitos). Naquela segunda quinzena de outubro, ao ser silenciado, o blog estava no melhor momento de sua curta existência – pelo menos em relação aos acessos, que  se multiplicaram, dando um salto para a média de 1000 acessos diários durante vários dias seguidos. Aquele nível  só fora alcançado antes excepcionalmente, umas duas vezes.

Ao contrário de outros blogs brasileiros que acompanho e curto há anos, com enorme interesse e prazer (não os cito nominalmente porque o AVC me faria cometer a injustiça de omitir um ou outro), este resulta de um trabalho solitário. É feito por uma só pessoa, até nas tarefas frugais.  Na falta dessa pessoa, o blog ficou paralisado. Minha primeira providência agora foi liberar os comentários acumulados  (sem respostas, que poderão ser dadas aos que o solicitarem de novo). Resta, finalmente, fazer o possível para recuperar – mesmo que gradualmente, como na recuperação prometida pelos médicos – a confiança e o apoio dos que já nos honravam com sua leitura.

Você quer voltar para a lama tucana?

O blog Seja Dita a Verdade (conheça-o AQUI) teve a boa idéia de recordar o tempo dos tucanos – FHC e seus amigos José Serra, Ricardo Sérgio, Eduardo Jorge, Sérgio (Serjão) Motta,  irmãos Mendonça de Barros e tanta gente mais – através das capas de Veja, a mais tucana das revistas. A sessão nostalgia valeu o esforço, até porque o candidato Serra, no atual papel de vítima inocente de adversários malvados que o atacam na rua com bolinhas de papel, refugia-se nos santinhos para apagar o passado.

Desde o início da campanha o atual candidato do PSDB, cujo sonho de consumo na fase pre-eleitoral era formar chapa com José Roberto Arruda (“vote num careca e leve dois”, lembram-se?), jura a todo momento que é “ficha limpa” e “ético”, sem mácula na carreira política, e que no seu partido não há “ficha suja”. Chegou mesmo a rotular de “blogs sujos” aqueles que ousam expor suas práticas habituais, passadas e presentes. Mas não é essa a história que as capas de Veja contam.

A particularidade sobre aquele amontoado de escândalos é que os tucanos perceberam, desde o primeiro momento, que para garantir a impunidade bastava impedir as investigações do Ministério Público (inventaram a figura do Engavetador-Geral da República), da Polícia Federal (só no governo Lula ela foi adequadamente equipada para levar avante as investigações de corrupção), do Congresso (impedido com compra de votos de formar CPIs) e da mídia (silenciada, em seguida às denúncias, pela propaganda oficial, compra de assinaturas e outras benesses).

Isso permite que tucanos circulem por aí hoje jurando que foram difamados e caluniados. Como observou o Seja Dita a Verdade e confirmam as capas da revista que hoje serve aos próprios tucanos mediante recompensa em anúncios e assinaturas milionários, de 1995 a 2002 os casos de corrupção, dossiês, caixa dois, propinas e maracutaias em geral enriqueciam capas de revistas e primeiras páginas de jornal, ainda que depois as denúncias desaparecessem subitamente.

Naquele tempo, distante do país e com a atenção desviada para outros escândalos (os casos de sexo e demais trapalhadas do presidente Bill Clinton, alvo permanente da fúria republicana), sobrava-me pouco tempo para acompanhar nossa mídia de forma sistemática. Mas ela própria tinha o cuidado, em tempo de eleição presidencial, de somar-se aos então donos do poder, num esforço conjunto para impedir que o inimigo comum, Lula, ganhasse e mudasse as regras do jogo. Pelo menos até 2002.

Aí vão, em ordem cronológica, algumas das mais sugestivas capas de Veja.

Primeiro mandato FHC – 1995-1998

17-02-1995

29-11-1995

21-05-1997

05-11-1997

19-11-1997

06-05-1998

06-05-1998

18-11-1998

25-11-1998

 

Segundo mandato FHC – 1999-2002

21-01-1999

10-03-1999

21-04-1999

28-04-1999

05-05-1999

06-06-1999

09-02-2000

05-04-2000

19-07-2000

09-08-2000

11-04-2001

02-05-2001

16-05-2001

06-06-2001

09-05-2002

29-05-2002

Serra, o conto de fadas ao contrário

Quando a crise financeira dos EUA passou a atropelar o resto do mundo, a resposta do governo Lula foi serena. O presidente acalmou o país: “Lá fora a crise poderá ser um tsunami, mas aqui, se chegar, não vai passar de marolinha”. O presidente, com o respaldo da equipe econômica, adotou um conjunto de medidas, entre elas a redução de impostos para incentivar o consumo.

Os tucanos, José Serra à frente, apoiado no coro da mídia dominante (O Globo, Rede Globo, Estadão, Folha e Veja, das famílias Marinho, Mesquita, Frias e Civita), consideraram as medidas irresponsáveis. Alegaram que o Brasil, “na contra-mão do mundo”, ia se estrepar. A “única medida possível”, pontificou Serra, é “cortar gastos”.

A campanha obsessiva de Serra, sua turma e sua mídia golpista (vejam no alto a capa de O Globo, já comemorando uma catástrofe em março de 2009) só parou quando o Brasil, graças à ação do governo Lula, superou o pior e passou a ser festejado como o primeiro país a sair da crise. Em seguida, retomou o crescimento, que este ano deve chegar a 7,5%, desmoralizando o catastrofismo da “profecia” serrista para os brasileiros.

O operário e a receita errada do doutor

Essa é a história contada abaixo, em pouco mais de nove minutos, num video editado para o You Tube. Na parte inicial, estão imagens do alarmismo propagado pela Rede Globo – que ainda ouviu Serra, politicos notórios do PSDB (como Tasso Jereissatti) e economistas alinhados com ele. A imagem conspícua de Regina Duarte, ectoplasma de 2002, é o arremate adequado. A boboca tinha medo do pesadelo errado.

Ao contrário de Serra, que se julga administrador competente a pretexto de ter diploma de economista com doutorado no exterior, Lula (com Dilma na foto ao lado) orgulha-se de ter chegado aonde chegou apesar de ser apenas um operário com formação de torneiro mecânico em curso do SENAI. Mas na crise a desastrosa receita econômica do Doutor Serra teria jogado o Brasil no fundo do poço.

Isso ajuda ainda a entender porque o país, nos oito anos de Serra como ministro de outro doutor (FHC: Sorbonne, Stanford), quebrou três vezes e bateu às portas do FMI de chapéu na mão (hoje emprestamos ao FMI e as reservas beiram US$ 290 bi). Diplomas são importantes (Lula sabe disso: construiu 14 universidades; FHC, nem uma única). Mas não bastam.

A arrogância do falso profeta

Acompanhei o debate econômico nos dois últimos anos. Não entendia a posição de Serra, seus tucanos e sua mídia. Só podia ser explicada pela obsessão unânime, nos sucessivos episódios politicos a partir de 2005, de varrer Lula do poder. Como confessou abertamente um deles: “vamos ficar livres dessa raça por 30 anos” (imagino que se referia aos pobres e negros, além do PT).

Em Princeton um economista ilustre – Paul Krugman, ganhador do Nobel e estudioso aplicado de Keynes – insistia num rumo oposto ao de Serra (criticado na charge de Kayser). Queixou-se de que o governo Obama injetava estímulo insuficiente, devia gastar mais para deter a recessão. Aqui o que mais impressionava era a certeza de Serra. Atacava duro, com o peso dos diplomas, reais ou supostos.

Hoje sabemos o que se passou e o resultado positivo da aposta correta do governo Lula – onde também há múltiplos diplomas e PhDs. No video um Serra professoral sentencia: “É um erro econômico”. Mas o erro foi dele: a arrogância. Acabou punido pelo desatino de confiar nos áulicos, como um tal de Reinaldo Azevedo (foto abaixo). Ouvir gente assim inabilita qualquer diploma.

Lições das histórias infantis

Degenerados intelectuais são incapazes de raciocinar, limitam-se às idéias fixas, delírios, obsessões, insultos. Dão-se ao requinte de reciclar os xingamentos a cada dia. Quem opta pela leitura de criaturas desse nível, pela ilusão indouta de se manter atualizado com a espinafração da vez, corre o risco de desqualificar a própria sensatez – ou o diploma, se o tem.

Graças à mídia dominante (Globo, Veja, Folha, Estadão) das quatro famílias, os tucanos passaram a falar – ou escrever – para eles mesmos. Se o coro não destoa, se todo mundo diz a mesma coisa, não passa pela cabeça deles que algo pode estar errado? Falta aquele garoto da historinha para alertar que o rei não veste uma roupa deslumbrante – está nu.

Se fala apenas com os áulicos que o servem, se a leitura é Veja e na tela está a Globo, dois dos que o incensam, só lhe resta dialogar com o próprio espelho. Em outra historinha um espelho mágico diz à rainha má que há outra, sim, mais bela do que ela. Serra precisa de um espelho. Nem precisa ser mágico. Apenas para advertí-lo de que Lula – ou Dilma – nada tem do apedeuta pintado por Azevedo.

(Clique abaixo para ver o video do You Tube)

A palavra de Marilena Chauí

Filósofa e professora da USP, Marilena Chauí é uma das mulheres mais brilhantes deste país. Há duas décadas, quando era secretária municipal de Cultura de São Paulo, fui convidado, juntamente com mais de 20 estudiosos, intelectuais  e artistas, a participar de um seminário organizado pelo escritor Adauto Novaes – “a partir de alterações visíveis nos campos da política, dos costumes, da ética e da cultura”, conforme explicou.

Daquele debate, que atraiu um grande número de pessoas, em especial estudantes, resultaria um livro precioso, ao qual cada um de nós deu sua contribuição – Rede Imaginária: Televisão e Democracia. Era um momento especial no país que acabara de realizar sua primeira eleição presidencial direta. Editado pela Companhia das Letras com a colaboração da secretaria municipal de Cultura de São Paulo, ainda hoje é largamente debatido e citado por especialistas e estudiosos da mídia – embora tenha sido deliberadamente boicotado por toda ela.

Ainda me orgulho do trabalho que levei a debate e que acabaria por ocupar 15 páginas do livro. Ali chamava atenção mais uma vez para a concentração crescente da mídia e seu controle por um número cada vez menor de corporações (e famílias, no nosso caso) e o risco de entrarmos no século 21 com um quadro dramático, em termos globais, para a liberdade de informação e a livre manifestação de pensamento. Destacava em especial, no caso brasileiro, o papel dominador das organizações Globo e o que fora a ação dela durante 20 anos em favor da ditadura militar, como um órgão quase oficial, no mínimo oficioso, do regime. Mas admitia que a situação, no campo da comunicação, tendia a melhorar com a nova Constituição.

Para tanto recomendava o aprofundamento urgente de discussões como aquela, com a participação tanto dos profissionais de comunicação quanto da sociedade em geral. E concluia repetindo reflexão de Ben Bagdikian, professor de jornalismo e ex-diretor de redação do Washington Post. Em toda parte, advertira, corações e mentes são encurralados pelos magnatas da mídia, os “senhores da aldeia global”. E tal situação pode ser até pior do que o controle da informação pelo Estado. Não é reflexão oportuna no momento em que os Marinho, Civita, Mesquita e Frias – que se julgam a opinião pública, apesar de incapazes até de refletí-la – obstinam-se em desinformar para impor o candidato deles a presidente?

Diante do atual quadro ameaçador – de certa forma também dramatizado pela repentina decisão do Estadão, dos Mesquita, de demitir sua colunista Maria Rita Kehl (foto ao lado), por ousar escrever algo que desagradara a cúpula da empresa – a própria Marilena Chauí sentiu-se compelida, como tanta gente mais, a trazer sua palavra sobre a eleição presidencial e o controle cada vez mais rigoroso dos barões da mídia, que teimam em denunciar ameaças à liberdade de imprensa.

Era o que queria dizer antes do convite aos leitores  para ouvir as reflexões de Marilena Chauí nos vídeos do You Tube abaixo.

A verdade sobre as mentiras tucanas

Para você decidir, eleitor indeciso

Ricardo Lins Horta escreveu este texto, recheado de fontes. Ele é dirigido aos leitores indecisos. Fique à vontade para repassá-lo mas, por favor, preserve os links. Eles são a fundamentação do argumento. Se você não consegue copiar o post mantendo os links, escreva-me e eu lho envio por email. (Este recado é de Idelber Avelar, que mantém o excelente blog O Biscoito Fino e a Massa, de onde retirei o texto esclarecedor de Ricardo Horta. AF)

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Esta mensagem é dedicada a você, eleitor consciente e crítico, cujo voto é fundamentado em argumentos, que ainda está indeciso.

Ela é dividida em tópicos para facilitar: você pode ir direto onde lhe interessa.

Tudo o que será exposto nesta mensagem terá dados e respectivas fontes (clique nos links), diferentemente de tantos spams eleitorais e correntes apócrifas que surgem por aí.

Se você discordar de algo – o que é perfeitamente legítimo – o debate poderá se dar em cima de evidências, em vez de boatos e achismos.

Os argumentos defendidos são:

Tópico 1: Não é verdade que houve “aparelhamento da máquina administrativa” na Era Lula;

Tópico 2: Não é verdade que “houve mais corrupção no governo Lula”; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;

Tópico 3: Não é verdade que “a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC”;

Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula “enfraqueceu as instituições democráticas”; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;

Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.

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Tópico 1: Não é verdade que houve “aparelhamento da máquina administrativa” na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula “aparelharam o Estado”, usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?

Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?

Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, de julho deste ano.

Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.

Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).

Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.

Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.

O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.

Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública, além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.

O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.

E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.

E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?

Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.

Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.

E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.

Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual…

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Tópico 2: Não é verdade que “houve mais corrupção no governo Lula do que no FHC”; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Muitos eleitores revelam a sua insatisfação com o governo Lula enumerando casos como o mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios. Porém, uma memória que não seja curta pode se lembrar de casos como SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc, para ponderar que mais do que exclusividade deste ou daquele governo, escândalos de corrupção são um mal da nossa cultura política.

Cientistas sociais sabem que é muito difícil “medir” a corrupção. Como a maior parte dela nunca vem à tona, não chega a ser descoberta, noticiada e investigada, nunca se tem uma noção clara do quanto um governo é realmente corrupto. O que importa, então, é o que um governo faz para combater essa corrupção. E nisso, o governo Lula fica muito bem na fita.

Vamos começar pela Polícia Federal. Logo no início do governo, foi feita uma limpeza no órgão (até a revista Veja chegou a publicar uma elogiosa reportagem de capa). Desde então, foram realizados uma série de megaoperações contra corruptos, traficantes de drogas, máfias de lavagem de dinheiro, criminosos da Internet e do colarinho branco (veja uma relação dessas operações aqui). Só em 2009, foram 281 operações e 2,6 mil presos. Desde 2003, foram quase dois mil servidores públicos corruptos presos. Quem compara os números não pode negar que a PF de FHC não agia, e que a PF de Lula tem uma atuação exemplar.

E a Controladoria-Geral da União? Inicialmente, FHC criou a tímida Corregedoria-Geral da União. Foi Lula que, a partir de 2003, realizou concursos públicos para o órgão e expandiu sua atuação. Hoje, a CGU é peça-chave no combate à corrupção. Graças ao seu trabalho, quase 3 mil servidores corruptos já foram expulsos. A CGU contribuiu no combate ao nepotismo e zela pelo emprego das verbas federais via sorteios de fiscalização. E oPortal da Transparência, você conhece? Aquele “escândalo” do mau uso dos cartões corporativos só apareceu na imprensa porque todos os gastos das autoridades estavam acessíveis a um clique do mouse na Internet.

Vamos ficar nesses casos, mas poderíamos citar muitos outros: o fortalecimento do TCU como órgão de controle, um Procurador-Geral da República que não tem medo de peitar o governo (o do FHCera chamado de “engavetador-geral da República”, lembra-se?), o Decreto contra o nepotismo no Executivo Federal. Numa expressão, foi o governo Lula quem “abriu a tampa do esgoto”.

Se uma pessoa acreditar menos numa mídia que é claramente parcial, e mais nas evidências, a frase “o governo Lula foi o mais republicano da nossa história” deixará de parecer absurda. Que tal abrir a cabeça para isso?

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Tópico 3: Não é verdade que “a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC”;
Quando se fala em política macroeconômica implantada por FHC, refere-se geralmente ao tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário. Vamos poupar o leitor do economês: basicamente, o preço do real em relação ao dólar não é fixo, flutuando livremente; o Banco Central administra os juros para manter a inflação dentro de um patamar; e busca-se bons resultados nas transações com o exterior para pagar as contas do governo.

Nem sempre foi assim, nem mesmo no governo FHC: até 1998, o câmbio era fixo. Todo mundo se lembra que, em janeiro de 1999, a cotação do dólar, que valia pouco mais de um real, subitamente dobrou. Talvez não se lembre que isso ocorreu porque FHC tinha mantido artificialmente o câmbio fixo durante 1998, para ganhar a sua reeleição – que teve um custo altíssimo para o país – e logo depois, vitorioso, mudou o regime cambial (no que ficou conhecido como “populismo cambial”). O regime de metas de inflação foi adotado só depois disso. Ou seja, FHC não só não adotou uma mesma política macroeconômica o tempo em que esteve no Planalto, como também deu um “cavalo-de-pau” na economia, que jogou o Brasil nos braços do FMI, para ser reeleito.

Que política macroeconômica de FHC então é essa, tão “genial”, que o Lula teria mantido? A estabilidade foi mantida, sim, e a implementação do Plano Real pode ser atribuída ao governo FHC (embora Itamar Franco, hoje apoiador de Serra, discorde disso).

Mas Lula fez muito mais do que isso. A inflação não voltou: as taxas de inflação foram mantidas, entre 2003 e 2008, num patamar inferior ao do governo anterior. E com uma diferença: a estagnação econômica foi substituída por taxas de crescimento econômico bem maiores, com redução da dívida pública.

A alta do preço das commodities no mercado externofavoreceu esse quadro (reduzindo a inflação de custos), mas não foi tudo. O crescimento da economia também foi favorecido pelo crescente acesso ao crédito: em 2003, foi criado o crédito consignado, para o consumo de massa de pessoas físicas – e deu certo, puxando o crescimento do PIB; o BNDES se tornou um agente importantíssimo na concessão de crédito de longo prazo (veja esta tabela), induzindo outros bancos a paulatinamente fazerem o mesmo.

Os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios do Bolsa Família foram decisivos para uma queda da desigualdade social igual não se via há mais de 40 anos: foi a ascensão da classe C.

Isso tudo é inovação em relação à política econômica de FHC.

E quando bateu a crise? Aí o governo Lula foi exemplar. Aoaumentar as reservas em dólar desde o princípio do governo, dotou o país de um colchão de resistência essencial. Os aumentos reais do salário mínimo e o bolsa família possibilitaram que o consumo não se retraísse e a economia não parasse – o mercado interno segurou as pontas enquanto a crise batia lá fora. E, seguindo o receituário keynesiano – num momento em que os economistas tucanos sugeriam o contrário – aumentou os gastos do governo como forma de conter o ciclo de crise. Deu certo. E a receita do nosso país virou motivo de admiração lá fora.

No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer.

Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões?

Então vamos ao argumento mais poderoso: imagens valem como mil palavras.

Dedique alguns minutos a este vídeo, e depois veja se você estaria feliz se Serra fosse presidente quando a crise de 2008/2009 tomou o Brasil de assalto.

Se você tem mais interesse nessa discussão, baixe este documento aqui e veja como andam os indicadores econômicos do Brasil neste período de crescimento, inflação baixa e geração de empregos.

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Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula “enfraqueceu as instituições democráticas”; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Mostramos no tópico 2 que os órgãos de controle e combate à corrupção se fortaleceram no governo Lula. Além deles, os outros Poderes continuaram sendo independentes do Executivo. O Legislativo não deixou de ser espaço de oposição ao governo (queArthur Virgílio não me deixe mentir), e lhe impôs ao menosuma derrota importante. O Judiciário… bem, além de impor ao governo derrotas, como no caso da Lei de Anistia, está no momento julgando o caso do mensalão, o que dispensa maiores comentários.

E a imprensa? Ela foi silenciada, calada, em algum momento? Uma imagem vale por mil palavras – clique aqui.

O que se vê, na verdade, é o oposto. Foi o Estadão, que se diz guardião da liberdade, quem censurou uma articulista por escrever este texto, favorável ao voto em Dilma.

Neste vídeo, uma discussão sobre as verdadeiras ameaças à liberdade de expressão.

Sobre democracia, é impossível não abordar um tema que foi tratado à exaustão neste ano de 2010: o terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3.

Muito se escreveu sobre seu caráter “autoritário”, sobre a “ameaça” que ele representaria à democracia. Pouco se escreveu sobre o fato de ele ser não uma lei, mas um Decreto do Poder Executivo, incapaz, portanto, de gerar obrigações em relação a terceiros. Não se falou que se tratava de uma compilação de futuros projetos de governo, que teriam que passar pelo crivo do Poder Legislativo. Não foi mencionado que ele não partiu do governo, mas de umaConferência Nacional, que reuniu os setores da sociedade civil ligados ao tema. E pior, a imprensa deliberadamente omitiu que seus pontos polêmicos já estavam presentes nos Planos de Direitos Humanos lançados no governo FHC.

Duvida? Leia este texto e este aqui. Ou ainda, veja com seus próprios olhos: neste link, os três PNDH’s.

Olha lá, por exemplo, a temática do aborto no PNDH-2, de 2002(itens 179 e 334).

Por fim: você realmente acha que um governo que traz a sociedade civil para discutir em Conferências Nacionais, para, a partir delas, formular políticas públicas, é antidemocrático? Pense nisso.

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Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Quem acompanhou as eleições de 2004 e 2008 para a Presidência dos Estados Unidos sabe quais golpes baixos o Partido Republicano – aquele mesmo, conservador, belicista, ultrarreligioso – utilizou para tentar desqualificar os candidatos do Partido Democrata. Em 2004, John Kerry foi pintado como o “flip flop”, o “duas caras”. Em 2008, lançaram-se dúvidas sobre a origem de Obama:questionaram se ele era mesmo americano, ou se era muçulmano, etc. Em comum, uma campanha marcada pelo ódio, pela boataria na Internet, pela disseminação do medo contra o suposto comunismo dos candidatos da esquerda e a ameaça que representariam à democracia e aos valores cristãos.

Você nota aí alguma coincidência com a campanha de José Serra, a partir de meados de setembro de 2010?

Não?

Então vamos compilar algumas acusações, boatos e promessas que surgiram nas ruas, na internet, na televisão e nos jornais, com o objetivo de desconstruir a imagem da candidata adversária, ao mesmo tempo em que tentam atrair votos com base em mentiras e oportunismo.

Campanha terceirizada:
Panfletos pregados em periferias associaram a candidatura de Dilma a tudo o que, na ótica conservadora, ameaça a família e os bons costumes;
Panfletos distribuídos de forma apócrifa disseram que Dilma é assassina, terrorista e bandida, com argumentos dignos da época da Guerra Fria;
E você acha que isso foi iniciativa isolada de apoiadores, sem vínculo com o comando central da campanha? Sinto lhe informar, mas não é o caso: é o PSDB mesmo que financiou e fomentou esse tipo de campanha de baixo nível.

Oportunismo religioso:
– José Serra distribuiu panfletos em igrejas, associando seu nome a Jesus Cristo;
– José Serra pagou campanhas de telemarketing para associar o nome de Dilma ao aborto;
– Até hino em igreja evangélica o Serra cantou;
– José Serra começou a ir a missas constantemente, de forma tão descarada que chamou atenção dos fiéis;

Promessas de campanha oportunistas:
– O PSDB criticou o Bolsa Família durante boa parte do governo Lula; mas agora, José Serra propõe o 13º do Bolsa Família;
– O PSDB defende a bandeira da austeridade fiscal e da contenção dos gastos públicos – foi no governo FHC que se criou o “fator previdenciário”; mas para angariar votos, Serra prometeu um salário mínimo de 600 reais e reajuste de 10% para os aposentados;
– O PSDB criticou o excesso de Ministérios criados por Lula, mas nesta campanha, Serra já falou que vai criar mais Ministérios;
– O DEM do vice de Serra ajuizou ação no STF contra o ProUni, masagora diz que defende o programa;
– O PSDB se pintou de verde para atrair os eleitores de Marina no 1º turno, mas é justamente o partido de preferência da bancada ruralista e dos desmatadores da Amazônia;

Incoerência nas acusações:
– Serra acusou a Dilma de ser duas caras, mas ele mesmo entrou em contradição sobre suas relações com o assessor Paulo Preto;
– Serra tentou tirar votos de Dilma dizendo que ela era favorável ao aborto, sendo que ele, como Ministro, regulamentou a prática no SUS;
– Mônica Serra chamou Dilma de “assassina de crianças”, sendo queela mesma já teve que promover um aborto;
– José Serra nega que seja privatista, mas já foi defensor das privatizações, tendo o governo FHC a deixado a Petrobras em frangalhos;
– Serra acusa Dilma de esconder seu passado, mas ele mesmo esconde muita coisa;
– A campanha de Serra lança dúvidas sobre o passado de resistência de Dilma, mas omite que dois dos seus principais apoiadores,Fernando Gabeira e Aloysio Nunes Ferreira, pegaram em armas na resistência contra a ditadura, e que ele, Serra, também militou numa organização do tipo;
– Serra associa Dilma a figuras controversas como Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney, mas esconde o casal Roriz, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, ACM Neto, Orestes Quércia e outros apoiadores nada abonadores. Aliás, antes do Indio da Costa (que pertence, por sinal, a uma família de tutti buona gente), quem era cotado para vice dele era o Arruda, do mensalão do DEM, lembra-se?

Isso sem citar os boatos que circulam nas ruas, nos ônibus, nas conversas de bar e entre taxistas.

E então: você ainda acha que a campanha de Serra é propositiva, digna, limpa? Um candidato que se vale de expedientes tão sujos para chegar ao poder merece o seu voto?

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Por fim: então por que votar em Dilma Rousseff?

Se você está disposto a dar uma chance para Dilma nestas eleições e quer saber bons motivos para tanto, remetemos aos três textos abaixo.

http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=7171

http://www.amalgama.blog.br/10/2010/para-voce-que-nao-votou-na-dilma/ (especialmente para quem votou em Marina no 1º turno)

http://www.revistaforum.com.br/blog/2010/10/10/frei-betto-dilma-e-a-fe-crista/ (se você acha que a questão religiosa importa, quando bem utilizada no debate eleitoral)

Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.

Os tucanos gostam de ser quintal

O mundo celebra a diplomacia de Lula, mas no Brasil Celso Lafer e outros fernandistas pretendem que dependência é o que nos convém

 

O êxito da diplomacia brasileira é festejado em toda parte por governos estrangeiros e pela mídia internacional. Mas na mídia nacional só há espaço (nas páginas impressas e na TV) para opiniões de certos ex-diplomatas que serviram ao Itamaraty no governo FHC e obstinam-se em desacreditar a política externa e o país em artigos, entrevistas e debates. Revistas como Foreign Policy e Time, dos EUA, a alemã Der Spiegel, os jornais franceses Le Monde e Le Figaro, o espanhol El País, o britânico Financial Times e outros são pródigos em elogios ao novo papel do Brasil no mundo. Já as famílias Marinho, Civita, Frias e Mesquita, em O Globo, Veja, Folha e Estadão, abominam o “protagonismo” de Lula.

O pecado do “protagonismo” horroriza Celso Lafer (foto abaixo), ex-colega de FHC na USP. De família ilustre (filho de Horácio Lafer, empresário e político), ele foi feito ministro do Exterior por Collor às vésperas da renúncia e voltou ao cargo nos extertores do governo FHC. Ao atacar Lula em artigo recente, acusou a política externa de “busca de prestígio” e “voluntarismo”. Com Collor e FHC optava pela submissão silenciosa à vontade das potências. Só a elas caberia discutir o que fosse relevante. Como ensinou Juracy Magalhães: “se é bom para os EUA, é bom para o Brasil”.

Submissa foi ainda a conduta pessoal de Lafer como ministro quando ia aos EUA: tirava os sapatos para policiais no aeroporto. Submeteu-se, além disso, a uma autoridade de segundo escalão da diplomacia americana, John Bolton, que o mandou obrigar o diplomata brasileiro José Bustani a deixar o cargo para o qual fora eleito na ONU. Licenciado do Itamaraty, o embaixador Bustani era diretor da Organização para a Proibição de Armas Químicas. Pelo regulamento os EUA, se desejassem removê-lo, teriam de levar a proposta à votação dos países-membros. Lafer optou por capitular: retirou o apoio do Brasil ao diplomata e o isolou no Itamaraty. Bustani só foi reabilitado no governo Lula.

Será “protagonismo” preferir dignidade a capitulação? E liderar uma ação global contra a fome? Proposto pelo Brasil, este esforço, a que logo se somaram os presidentes da França, do Chile e o secretário geral da ONU, Kofi Annan, veio no primeiro ano de Lula. Reuniões em Roma e Nova York, adesões em toda parte. Metas foram fixadas para 2015. E o Brasil, como confirmou a ONU mês passado, cumpre sua parte: lidera o ranking mundial dos países que reduziram a pobreza. É performance, bem mais do que protagonismo. Nada a ver com o sugerido pelos ex-diplomatas nos veículos das famílias da mídia dominante.

Já a ofensiva enfurecida contra a política externa tem seus protagonistas: os ex-ministros Lafer e Luiz Felipe Lampreia (na foto abaixo, entre FHC e seu inspirador Carlos Menem) e ex-embaixadores como Roberto Abdenur, Sérgio Amaral, Carlos Azambuja e Rubens Ricúpero, além do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), criado por Lampreia quando ainda chanceler – e com recursos de embaixadas e entidades estrangeiras. O êxito atual da política externa humilha a turma aposentada, que transforma em alvo prioritário o ex-colega Celso Amorim, chamado por Foreign Policy “o melhor ministro do Exterior do mundo”. Ali David Rothkopf ainda escreveu que 2009 foi “o melhor ano para o Brasil desde o Tratado das Tordesilhas (1494)”.

Outros alvos dos ex-diplomatas, além de Amorim e do próprio Lula, são o assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia (foto abaixo), e o secretário de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O bando tucano chega a extremos na ânsia de explicar o contraste entre a inércia passada e o dinamismo do momento atual vivido pelo Brasil. Na vertente diplomática da campanha eleitoral, manipula bordões, imagens e símbolos para desmerecer os triunfos. O diálogo com líderes cuja imagem é vilanizada na mídia – Chavez, Fidel, Ahmadinejad – é pintado como sabotagem da democracia, dos direitos humanos e da não-proliferação nuclear.

Aos olhos dos detratores a substância do diálogo, mérito em qualquer diplomacia, é menos relevante do que a imagem distorcida. Depois da visita de Lula a Teerã, por exemplo, uma cidadã americana, antes cumprindo pena no Irã, procurou na ONU o chanceler Amorim. Na conversa expressou agradecimento ao presidente Lula pelo que fizera em favor da libertação dela (veja no final deste post um recorte do Estadão sobre o assunto). Mas no Brasil a campanha obsessiva de oito anos parece destinada apenas a elevar ex-diplomatas fracassados ao status de estrelas de novela – tal a frequência com que aparecem na TV. A atividade deles exige ainda certa habilidade: têm de zelar por suas relações privilegiadas com a mídia que lhes reserva tão generoso espaço.

A má fé fica clara quando retratam o presidente como marionete de Chavez, Fidel e outros demonizados. A desproporção entre peso e potencial do Brasil e seu líder e os que supostamente o “controlam” basta para expor a ficção grotesca. A suspeita é de que nem quem dissemina as versões acredita nelas. Entendo a frustração dos aposentados: devia ser o ilustrado FHC, não o torneiro mecânico, a brilhar no palco do mundo. No continente é notório o fascínio exercido pelo atual presidente, capaz até de influir em eleições – na Bolívia, Equador, El Salvador, Uruguai, Paraguai. Observe-se ainda a atual presença da China no Brasil, como maior parceiro comercial – lugar que era dos EUA.

Apesar de ser em commodities o grosso das exportações para a China, já há esforço em andamento para mudar o quadro, reforçado ainda pela disposição de empresas chinesas para investir aqui. Este ano aquele país torna-se o que mais investe no Brasil (US$10 bilhões), especialmente em projetos de infraestrutura e telecomunicações – um desmentido irônico às alegações de que depois de FHC a política externa só aposta no fracasso, em países “pobres demais”. As apostas são no respeito à independência política e à autodeterminação, não em sistemas políticos, religiões ou costumes.

A democracia é outra aposta explícita. Em Honduras o Brasil apoiou a devolução do poder ao presidente legítimo, eleito pelo povo e deposto por militares que o arrancaram da cama, de pijama, e o enfiaram num avião para fora do país. Nossa diplomacia e o resto do continente rejeitaram a violência, apesar do recuo dos EUA – abrindo a porta a mais golpes na região. Der Spiegel, a mais importante revista semanal de informação da Alemanha, destacou em maio de 2010 – num longo artigo sobre nossa diplomacia, “Lula Superstar” – a ação do Brasil no exterior. Deu ainda a explicação do próprio Lula, de que está curando “antigo complexo de viralata” dos diplomatas frente aos EUA e Europa.

A revista também contou que em 2003, na grande estréia internacional de Lula na cúpula do G8 em Evian, França, todos estavam sentados no salão do hotel à espera de George W. Bush. Ao chegar o presidente dos EUA, os demais se levantaram – menos Lula. Para o brasileiro, o gesto não fazia sentido: antes ninguém se levantara à chegada dos outros. O que os Lafer, Lampreia & cia. parecem não entender, ao por em dúvida a atuação do Brasil – e na ilusão de uma marcha-a-ré para diplomacia igual à deles, do medo e da omissão – é que o mundo vive processo de mudança, acelerado por um reexame à luz da crise financeira global, da qual o país saiu bem, muito melhor do que a maioria.

Tradicionalmente encarada como profissional, competente e alheia às perturbações políticas sofridas pelo país, nossa diplomacia tem boa formação. Como outras no continente, ficou marcada pelo alinhamento automático com os EUA depois da II Guerra, ao surgir o confronto da guerra fria. A experiência de uma política externa independente só começou no curto período de Jânio Quadros (1961). Mantida pelo sucessor João Goulart, caiu com ele em 1964. Depois do golpe militar enviamos tropas à República Dominicana em 1965 para legitimar a invasão dos EUA e impedir o restabelecimento do governo constitucional deposto.

Foi um momento vergonhoso dessa política externa, atrelada pela ditadura militar aos EUA até 1977 – quando a meta de direitos humanos do governo Carter e as reservas sobre o acordo nuclear Brasil-Alemanha levaram o 4° dos cinco generais-ditadores, Ernesto Geisel, a denunciar o tratado militar com os EUA e aproximar-se do Terceiro Mundo. Antes o general Médici fora recebido (em 1971) pelo presidente Nixon (acima, o recorte do Jornal do Brasil), numa visita oficial aos EUA para inaugurar “relações especiais”. A visita do ditador incluiu sessão especial na sede da OEA, Organização dos Estados Americanos, instrumento durante décadas da política externa dos EUA.

Criada em 1948, a OEA fora sempre passiva ante invasões dos EUA no continente (Guatemala, Cuba, República Dominicana, Granada e Panamá foram episódios recentes) e golpes militares instigados por Washington. Um ano e pouco depois da viagem de Médici, o renomado diplomata William D. Rogers sugeriu a seu próprio país sair da OEA e deixá-la ser apenas da América Latina. Na sua sede imponente, a curta distância da Casa Branca, ela foi palco dos rituais de submissão da diplomacia brasileira. Mas em junho de 2005 a história foi diferente. O ministro Amorim, apoiado por maioria esmagadora, derrotou em conferência da OEA na Flórida uma trama do governo Bush, decidido a impor “mecanismos intrusivos” para determinar se um país é ou não democrático.

O tema preocupava os EUA desde 2002, quando o lobista Otto Reich, no papel de sub-secretário de Estado, aliou-se ao golpe militar que depôs Hugo Chávez na Venezuela, dando o poder a um empresário. O povo foi para a rua e Chávez, refém dos golpistas por 48 horas, voltou. Nos EUA a assessora de Segurança Condoleezza Rice (futura secretária de Estado) avisou na TV: “Eleição não basta”. Seriam aqueles “mecanismos” repudiados na OEA o passo inicial para o projeto a ser imposto? O presidente Bush concluiu o mandato sem falar mais no tema. Mas Thomas Shannon, sucessor de Reich, e Hugo Llorens, embaixador em Tegucigalpa (vejam Llorens abraçado ao ditador Michelletti na foto ao lado), ambos nomeados por Bush, foram personagens centrais na crise de Honduras.

Isso ajuda a entender o descompasso entre o presidente Obama, enfático contra o golpe de Honduras na primeira reação, e a secretária de Estado Clinton, ambígua desde a declaração inicial. De Shannon e Llorens ela recebeu e acolheu a versão golpista, à qual se ajustou sem sequer esperar um “intervalo decente”. Na mídia brasileira Honduras foi outra senha para a ex-diplomacia tucana. Ao investir de novo contra a política externa, ela abraçou o pretexto golpista de que o presidente Zelaya conspirou contra a Constituição. Mas a diplomacia brasileira de fato, ao invés de se omitir, consolidou a posição inequívoca contra golpes no continente.

Submetido na mídia a rigorosa dieta de opiniões de um único lado, o Brasil ficou privado nos oito anos de Lula, em especial nos últimos quatro, de um debate real sobre a política externa. As quatro famílias que controlam a mídia dominante optaram por usar os amigos tucanos e censurar a livre circulação de idéias – num momento em que isso seria muito produtivo, dada a relevância, graças ao governo Lula, do papel ampliado do país na cena internacional. (Publicado originalmente na edição 617 de CartaCapital. Com acréscimos.)

Compare e decida: Dilma-Lula ou Serra-FHC?

Aí embaixo estão os dados de forma mais atraente. Optei pela ilustração gráfica, retirada do blog Limpinho & Cheiroso, que a divulgou (AQUI). Mas, se preferir, você pode ainda consultar mais detalhes e números frios, expostos minuciosamente, comparando os governos do PSDB (1995-2002) e do PT (2003-2010). Basta clicar AQUI.

O fantasma da UDN

No Brasil um Alzheimer singular, indiferente à idade, apaga a memória de políticos da oposição e do jornalismo a serviço deles. Em razão do fenômeno uma geração menos jovem mas resistente àquele mal tenta, nem sempre com sucesso, devolver-lhes a memória recordando lições da história recente – como fez há dias o professor Fábio Wanderley Reis.

O desconforto desse cientista político, estudioso das posições tucanas, ficou claro. Repreendeu a pressa dos partidos de oposição e sua mídia, ao denunciarem uma mexicanização no país. Eles vêem o PT em duplo papel de vilão. Além de ser um novo PRI, alegam, ainda persegue o modelo chavista. Lula e o PT são bem menos ambiciosos: optaram por vitórias limpas em duas eleições, governo com 80% de aprovação e o respeito internacional.

Antes o atual presidente amargou três derrotas na oposição. Não tinha provado o gosto do poder. Mas ao invés de pregar um golpe, retomou a construção partidária com a força crescente dos militantes. Porque o PSDB, que governou em dois mandatos – de 1995 a 2002, graças a eleições vencidas no primeiro turno – está sem condições de recuperar a presidência pelo voto, mesmo tendo trabalhado no projeto de “20 anos no poder”? E porque, se era parte da esquerda ao nascer, apresenta-se como a direita arrogante que execrava?

A origem da contradição vivida pelos tucanos pode ser o oportunismo da aliança profana em 1994 com o PFL – que já fora Arena e PDS, e agora virou DEM. Por mais que este mude o disfarce, fingindo-se liberal, social, democrático (o codinome atual, irônico, é “Democratas”), nunca deixará de ser o partido da ditadura militar, a direita escarrada.

Último rebento a se separar do PMDB de Ulisses, o PSDB saiu, como o PT de Lula, do ventre do grupo dos “autênticos” – única esquerda tolerada pelo regime militar, exatamente por ser parte do único partido da oposição legal. Para compensar as dores do parto, os tucanos vieram com plumagem européia – uma social democracia com acadêmicos e intelectuais em vez de sindicatos.

Tinha, sim, havido namoro entre a elite acadêmica politizada – ou, pelo menos, parte dela – e líderes sindicais que a princípio evitaram os partidos e só depois sonharam em criar o deles. Como parte do processo, FHC debateu com eles. Achava não ter chegado o momento de enfraquecer o PMDB, ainda a bandeira maior da oposição. Houve reuniões em São Paulo. Ao fim de uma, em 1978, dirigentes sindicais foram levados por Lula a um comício de FHC (veja os dois em campanha na foto acima), pressionado por ele a candidatar-se ao Senado em sublegenda do PMDB. O que o tornaria suplente e, depois, senador – em 1983, quando Franco Montoro, eleito governador, deixou-lhe o mandato restante.

A razão ostensiva de outra reunião, num hotel de São Bernardo em 1979, foi a discussão ampla – com meia centena de líderes sindicais, uns 70 intelectuais e mais de 100 parlamentares – sobre a natureza de um partido dos trabalhadores. Circulou o documento “PT, Saudações” (eu me lembro: estive nas duas reuniões como vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio). Mas FHC influiu para a decisão ser adiada: achou estreita a idéia de um “partido classista”. Quando afinal o PT foi criado em 1980 (com reconhecimento oficial no início de 1982), FHC optou por ficar no PMDB, com gente que considerava conservadora, como Montoro – o mesmo que acabaria, ironicamente, por deixar o partido em 1988, junto com ele, para fundar o PSDB (na foto ao lado, os dois no dia da fundação do partido).

Pelo menos até 1994, FHC ainda parecia considerar-se de esquerda. O New York Times optou pelo rótulo “centro-direitista” (às vezes, “direitista”). Certa vez foi corrigido pela embaixada do Brasil, que invocou sua militância anterior na esquerda. No National Press Club, de Washington, ele próprio chegou a citar, com orgulho, o trabalho de jornalista no semanario esquerdista Opinião. Quando FHC e o PSDB assumiram a virada à direita? O plano original pode ter sido outro: ampliar o partido e livrar-se da companhia incômoda do PFL-DEM. O PSDB cresceu, tornou-se o maior no Congresso, mas não o suficiente para dispensar o aliado. Ao contrário, precisou de mais penduricalhos – para aprovar obscenidades como a emenda da reeleição.

Um colunista encantou-se recentemente com auto-flagelações divertidas de FHC. Como esta, num jantar: “Tenho de sair agora. Não posso me atrasar para a vaia que vou receber amanhã em Recife”. E esta confissão: “O FH que vocês conhecem é melhor que o presidente. O presidente tem cada aliado! Como cidadão sou mais seletivo nas minhas companhias”. Eram mesmo más companhias. Ele e o PSDB fizeram opções. Colados ao PFL, viraram à direita. À sombra da moeda, contaminaram-se. Incapazes de mudar o aliado, foram mudados por ele.

Na eleição de 1998 acusaram Lula e o PT de tramar a desvalorização do real. Uma correção, necessária, acabou adiada por razões eleitorais, o que envenenou o segundo mandato. Em 2002 ficou complicado. Ante o crescimento do rival, com José Serra já candidato, o PSDB abraçou a tática do medo ao começar a especulação contra a moeda. Excedeu-se. Por razões puramente eleitorais, alimentou o fantasma de que Lula seria a catástrofe. Mas ocorreu o inverso: a derrota tucana acalmou os mercados e expôs a leviandade dos governistas.

O partido dos “20 anos no poder” descobriu então duas coisas: 1. sem o controle do governo não ganha eleição (até com ele pode perder); 2. aliado ao PFL-DEM, perde a identidade. A vitória de 1994 tinha sido menos de FHC, substituído por Rubens Ricúpero (e depois Cyro Gomes) do que do presidente Itamar, que sem ele lançou e defendeu o real (na foto o pai verdadeiro da moeda, com seu ministro Gomes). A Ricúpero, por obra e graça da antena parabólica, só ficamos devendo a confissão explícita sobre o arsenal tucano de truques sujos: “o que é bom, a gente mostra; o que é ruim, a gente esconde”. Faltou um grão-tucano confessar pela antena mais truques, como a apropriação do real ou as assinaturas de FHC (já candidato e fora do governo) no dinheiro novo.

Restaria ao PSDB, finda a eleição, a busca de nova identidade. Qual seria ela? A vocação governista é sugerida nas três primeiras letras da sigla. O velho PSD ganhava eleição até com derrota de seu candidato – caso de Cristiano Machado em 1950, quando o partido aderiu a Vargas por baixo do pano e enriqueceu o vocabulário político com o verbo “cristianizar”. A presença de Aécio Neves, neto e herdeiro político de ilustre raposa pessedista (Tancredo, último ministro da Justiça de Vargas), reforçaria a tese, não fosse sua habilidade política tão rejeitada no PSDB. Mas a cadeira garantida no Senado e a possível reeleição do sucessor à frente do governo de Minas o deixam com cacife – se é que vale a pena ficar e mudar a imagem do partido.

Capaz de milagres, Tancredo Neves (na foto com Vargas, quando era seu ministro) perdeu uma eleição em 1960 para o governo de Minas e no ano seguinte governou o Brasil como “premier” – graças à sua solução para a crise da renúncia de Jânio. No tabuleiro de xadrez dos anos 1980, deixou o PMDB e criou o PP. Voltou atrás depois e viu cair-lhe no colo a eleição indireta, com a derrota das diretas de Ulisses. O estilo Aécio, oposto a um PSDB udeenizado e golpista, privilegiaria acordo e não confronto. O avô sempre teve a UDN como adversária. Sofreu ao lado de Vargas o assalto final dos golpistas sem votos. A aposta tucana, menos nas urnas do que no golpe apoiado no poder da mídia e na ilusão do tapetão judiciário, pode recomendar rumo diferente a Aécio.

Difamação, preconceito, arrogância e ódio são ameaças a qualquer partido politico. A falta de votos alimenta golpismo, denuncismo e escandalização. A UDN das vestais, dos bacharéis e dos intelectuais, antecedeu os tucanos. E antes dela houve os derrotados da república velha, inventores das cartas falsas de Artur Bernardes em 1922, inspiração da Brandi de Carlos Lacerda em 1955. O PT enfrentou em 2006 a denúncia do dossiê, que só na semana passada o STF afinal mandou arquivar – por absoluta falta de provas, apesar de bancado na articulação midiática Globo – Veja – Folha – Estadão para forçar o segundo turno. O repeteco do denuncismo em 2010 vem da mesma mídia tucana, buscando igual efeito.

Sob o impacto da morte de Vargas, a UDN golpista de Lacerda (ao microfone na foto à esquerda) perseguiu JK e Jango até o golpe de 1964. Coube a Afonso Arinos de Melo Franco reconhecer, anos depois, o horror de seu partido às reformas: “Por trás da luta pela legalidade e contra Getúlio, de que fui porta-voz, havia, também, a recusa do partido, militarista e conservador, em aceitar a fatalidade de certas mudanças”. As sucessivas derrotas nas urnas empurram o PSDB para rota semelhante. Uma diferença sutil em relação ao passado é que as vivandeiras que antes freqüentavam os quartéis (hoje momentaneamente imunizados pela memória da ditadura militar) passaram a buscar os aquários nas redações. Sempre em nome da “ética”, da revolta de 1922 ao golpismo de 2010.

Uma oficialidade militar jovem, os tenentes, marcou todo o período anterior à revolução de 1930. Entre eles, Eduardo Gomes (na foto abaixo, já brigadeiro na FAB), um dos 18 do Forte em 1922, candidato derrotado da UDN à presidência em 1945 e 1950. Houve causas nobres, mas não a daquela revolta de 22, mera resposta a suposta “ofensa” de Bernardes ao marechal Hermes – imaginária, já que em cartas falsas. Para os tenentes, o fato de presidir o Clube Militar fazia de Hermes, um ex-presidente da república, comandante do Exército. Mas o marechal foi preso e o clube fechado. Não se sabe de inquietação militar no atual ano eleitoral, mas o clube continua o mesmo. Metralha emails raivosos na internet disseminando a palavra de oficiais da reserva nostálgicos da ditadura.

“Talvez se queira udeenizar de vez, tentar chamar os militares”, escreveu Fábio Wanderley Reis, numa provocação ao partido sem identidade, às vésperas de nova derrota. Ele acha “marchas da famílias” difíceis hoje. Além disso, acrescento, não se fabricam Vernon Walters como antigamente. Nem Lincoln Gordons. No elenco golpista, ficaram os sem-voto de sempre – e a mídia golpista com o sonho do tapetão. (Publicado originalmente na revista CartaCapital n. 614, de 22/09/2010)

Samuel Pinheiro Guimarães e o protocolo adicional ao TNP

No artigo abaixo, publicado no blog do Nassif (AQUI) e em Carta Maior (AQUI), o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (foto), ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, expôs de forma contundente e muito bem fundamentada porque ele está convencido de que o Brasil não pode assinar o Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguarda do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que os EUA tentam nos impingir usando a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). E impingir também aos demais países que voluntariamente renunciaram, de boa fé, ao desenvolvimento de armas nucleares e nunca deveriam ser penalizados agora por isso.

Para o ministro-chefe da SAE, a concordância com aquele protocolo a esta altura seria um crime de lesa-pátria, pois as propostas de centralização em instalações internacionais da produção de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão do TNP (o Tratado de Não Proliferação Nuclear) no seu pilar mais importante para o Brasil – o direito de desenvolver tecnologia para o uso pacífico da energia nuclear. Foi uma das condições para o Brasil aderir ao TNP. Outra foi o desarmamento geral, tanto nuclear como convencional, dos estados nucleares (EUA, Rússia, China, França e Inglaterra), como ficou claro no decreto legislativo de 1998.

O tema é da mais alta relevância neste momento, não só por causa do debate na ONU agora, na nova conferência-revisão do TNP, mas ainda devido à posição unânime da grande mídia corporativa a favor da pura e simples submissão do Brasil aos interesses dos EUA – o que desejam também, não se sabe porque, alguns daqueles que conduziam a política externa no governo anterior (Luiz Felipe Lampreia, Celso Lafer, Rubens Barbosa, Rubens Ricúpero, etc).

Veículos da mídia têm tentado obsessivamente caracterizar a correta posição brasileira como sendo contrária ao TNP – ou favorável à proliferação nuclear. É o contrário: como deixou claro o ministro Samuel Pinheiro Guimarães, a adesão do Brasil, nos termos do documento citado, está vinculada ao entendimento de que, “nos termos do artigo VI (do TNP), serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação das armas atômicas”.

Como ainda destaca Guimarães, desde 1968, quando o TNP foi assinado, os países detentores de arsenais nucleares, sob variados pretextos, aumentaram seus gastos militares e ampliaram de forma extraordinária o caráter letal de suas armas – não só nucleares como convencionais. Ou seja, ao invés de cumprir, estão descumprindo ostensivamente as obrigações que assumiram no tratado. Só isso já seria o bastante para países na situação do Brasil resistirem à pressão pelo protocolo, forçando os donos de arsenais nucleares a recuar e passar a cumprir de fato o TNP.

A extraordinária relevância do artigo é ainda por incluir e discutir cada uma das questões envolvidas no debate – a crise ambiental, o uso pacífico da energia nuclear, as reservas do urânio e a tecnologia de seu enriquecimento -, algumas das quais de particular importância para nós, ainda que nem sempre para outros países. (Segue-se o artigo)

CATÁSTROFES  AMBIENTAIS, ENERGIA

NUCLEAR E PROTOCOLO ADICIONAL

Samuel Pinheiro Guimarães

O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento global e suas catastróficas conseqüências. Cerca de 77% desses gases correspondem a CO2, dióxido de carbono, resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis para gerar energia elétrica e para movimentar indústrias e veículos, desde automóveis a aviões e navios. Esta é a base da economia industrial moderna, desde a construção de uma máquina a vapor, capaz de girar uma roda, em 1781, por James Watt.

A redução das emissões de dióxido de carbono é essencial para impedir que a concentração de gases, que hoje alcança 391 partículas por milhão, ultrapasse 450 ppm. Este nível de concentração corresponderia a um aumento de 2ºC na temperatura, um limiar hoje considerado como o máximo tolerável, devido ao degelo das calotas polares e ao aquecimento dos oceanos – o que, ao ocorrer de forma gradual e combinada, levaria à inundação das zonas costeiras de muitos países, onde vivem cerca de 70% da população mundial.

Todavia, desde a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, que estabeleceu metas para 2008-2012 de redução dessas emissões a níveis 5% inferiores àqueles verificados em 1990, a emissão de gases de efeito estufa aumentou. 70% da energia elétrica nos Estados Unidos é gerada por termoelétricas a carvão e gás; 50% da energia elétrica produzida na Europa é gerada por termoelétricas a carvão e a gás; 80% da energia elétrica chinesa tem como origem termoelétricas a carvão.

Em grande medida, a solução da crise ambiental depende, assim, da transformação radical da matriz energética, em especial das usinas de geração de eletricidade de modo a que venham a utilizar fontes renováveis de energia. Muitos dos países que são importantes emissores de gases de efeito estufa que teriam de transformar suas matrizes energéticas (responsáveis por 70% das emissões desses gases), não têm recursos hídricos suficientes (China, Índia, Europa etc.) ou não têm capacidade para gerar energia eólica e solar economicamente – fontes que, por serem intermitentes (a usina eólica funciona, em média, 25% do tempo e a solar somente durante período do dia) não asseguram continuidade de suprimento e nem sua energia pode ser armazenada. Mesmo a produção econômica de energia a partir da biomassa (etanol) se aplicaria mais à substituição de gasolina e diesel em veículos do que à produção de energia elétrica.

Resta, portanto, a energia nuclear como solução viável para a geração de energia elétrica em grande escala, uma vez que estão superados os problemas ambientais e de segurança. A energia nuclear, que hoje responde por 20% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos; 75% na França; 25% no Japão e 20% na Alemanha, é produzida, como se sabe, a partir do urânio. Patrick Moore , fundador do Greenpeace, foi enfático ao declarar: “a energia nuclear é a única grande fonte de energia que pode substituir os combustíveis fósseis.”

81% das reservas de urânio conhecidas se encontram em seis países. O Brasil tem a 6ª maior reserva de urânio do mundo, tendo ainda a prospectar mais de 80% do seu território. A estimativa é de que o Brasil pode vir a deter a terceira maior reserva do mundo. Cinco companhias no mundo produzem 71% do urânio. O urânio na natureza se encontra em um grau de concentração de 0,7%. Para ser usado como combustível esse urânio tem de ser minerado, beneficiado, convertido em gás, enriquecido a cerca de 4%, reconvertido em pó e transformado em pastilhas, que é a forma do combustível utilizado nos reatores.

Esse processo industrial é extremamente complexo e apenas oito países do mundo detém o conhecimento tecnológico do ciclo completo e a capacidade industrial para produzir todas as etapas do ciclo. Um deles é o Brasil. O Brasil combina, assim, a posse de reservas substanciais, e potencialmente muito maiores, com o conhecimento tecnológico e a capacidade industrial além de deter a capacidade industrial que permitiria produzir reatores.

Apesar da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) prever um crescimento moderado da demanda por urânio enriquecido, o fato é que países como a China e a Índia precisarão de instalar capacidade extraordinária de usinas não poluentes para aumentar a oferta de energia elétrica sem aumentar de forma extraordinária suas emissões de CO2. A China planeja aumentar sua capacidade instalada total de geração de energia elétrica em 100.000 MW por ano, o que equivale a toda a atual capacidade brasileira.

Caso os países desenvolvidos não aumentassem sua produção industrial e pudessem assim ser mantidos os atuais níveis de geração de eletricidade e, portanto, de emissão de gases, e os grandes países emergentes também não aumentassem suas emissões atuais de gases (e, portanto, mantivessem sua produção atual, com crescimento econômico zero) o nível de limiar do aumento de temperatura, 2ºC seria atingido muito antes do previsto – e até ultrapassado.

Assim, é urgentemente necessário diminuir a emissão de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, manter o crescimento econômico/social elevado para retirar centenas de milhões de seres humanos da situação abjeta de pobreza em que vivem. Isto só é possível através da geração de energia elétrica a partir do urânio. Para gerar 1Kw de energia elétrica, uma usina a carvão gera 955 gramas de CO2; uma usina a óleo 818 g; uma usina a gás gera 446 g e a usina nuclear 4 g (quatro!) de CO2.

Oa grandes países produtores de energia, portanto, terão de mudar sua matriz energética, cuja base hoje são combustíveis fósseis, para utilizar combustíveis renováveis e não-fósseis como a energia nuclear – única que atende aos requisitos de regularidade, de suprimento, de economia e de localização flexível. Mas os extraordinários interesses das grandes empresas produtoras de petróleo, de gás e de carvão dos países que detém as principais jazidas desses combustíveis fósseis – carvão (Estados Unidos e China); gás (Rússia e EUA); e petróleo (Arábia Saudita, etc. – e os custos, difíceis de exagerar, de transformação de suas matrizes energéticas e de seus hábitos de consumo, tendem a influenciar as considerações dos técnicos que elaboram aquelas estimativas conservadoras da Agência Internacional de Energia – AIE, que prevêem o contínuo uso de combustíveis fósseis e um pequeno aumento de demanda por energia nuclear nos próximos anos.

Apesar de tudo, a deterioração das condições climáticas e fenômenos extremos farão com que a urgência de medidas de reorganização econômica se imponham, inclusive pela pressão dos cidadãos sobre os governos, apesar da contra-pressão dos interesses das mega-empresas. Assim, apesar daquelas estimativas modestas, o mercado internacional para urânio enriquecido será extremamente importante nas próximas décadas, caso se queira evitar catástrofes climáticas irreversíveis.

Certas iniciativas dos países nucleares, a pretexto de enfrentar ameaças terroristas, podem afetar profundamente as possibilidades de participação do Brasil nesse mercado. Tais iniciativas se caracterizam por procurar concentrar nos países altamente desenvolvidos a produção de urânio enriquecido e de impedir sua produção em outros países, em especial naqueles que detêm reservas de urânio e tecnologia de enriquecimento. Em outros países, que são a maioria, o tema não tem importância, e serve apenas para criar meios de pressão sobre os primeiros. Isto afeta diretamente o Brasil, do ponto de vista econômico e de vulnerabilidade política.

Por outro lado, esses países procuram restringir por todos os meios a transferência de tecnologia, procuram impedir o desenvolvimento autônomo de tecnologia e procuram conhecer o que os demais países estão fazendo, sem revelar o que eles mesmos fazem. O Protocolo Adicional aos Acordos de Salvaguarda com a AIEA, previstos pelo TNP (Tratado de Não Proliferação) é um instrumento poderoso, em especial naqueles países onde há capacidade de desenvolvimento tecnológico – caso do Brasil. Onde não há essa capacidade não tem o Protocolo qualquer importância, nem para os que dele se beneficiam (os Estados nucleares) nem para aqueles que a suas obrigações se submetem (os Estados não-nucleares que não detêm urânio, nem tecnologia, nem capacidade industrial e que são a maioria esmagadora dos países do mundo).

A concordância do Brasil com a assinatura de um Protocolo Adicional ao TNP permitiria que inspetores da AIEA, sem aviso prévio, inspecionassem qualquer instalação industrial brasileira que considerassem de interesse, além das instalações nucleares (inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e do submarino nuclear, e tivessem acesso a qualquer máquina, a suas partes e aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de pesquisas civis e militares. Ora, os inspetores são formalmente funcionários da AIEA, mas, em realidade, técnicos altamente qualificados, em geral nacionais de países desenvolvidos, naturalmente imbuídos da “justiça” da existência de um oligopólio nuclear não só militar, mas também civil, e sempre prontos a colaborar não só com a AIEA, o que fazem por dever profissional, mas também com as autoridades dos países de que são nacionais.

O Protocolo Adicional e as propostas de centralização em instalações internacionais da produção de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão do TNP no seu pilar mais importante para o Brasil, que é o direito de desenvolver tecnologia para o uso pacífico da energia nuclear. Esta foi uma das condições para o Brasil aderir ao TNP, sendo a outra o desarmamento geral, tanto nuclear como convencional, dos Estados nucleares (Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra), como dispõe o Decreto legislativo 65, de 2/7/1998: “a adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação das armas atômicas”.

Todavia, desde 1968, quando foi assinado o TNP, os Estados nucleares, sob variados pretextos, aumentaram suas despesas militares e incrementaram de forma extraordinária a letalidade de suas armas não só nucleares como convencionais e assim, portanto, descumpriram as obrigações assumidas solenemente ao subscreverem o TNP. Agora tentam rever o Tratado para tornar a situação deles ainda mais privilegiada, com poder de arbítrio ainda maior, enquanto a situação econômica e política dos países não nucleares fica ainda mais vulnerável diante do exercício daquele arbítrio.

Ao contrário da maior parte dos países que assinaram o Protocolo Adicional, o Brasil conquistou o domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de urânio. Só três países – Brasil, Estados Unidos e Rússia – têm tal situação privilegiada em um mundo em que a energia nuclear terá de ser a base da nova economia livre de carbono, indispensável à sobrevivência da humanidade. Aceitar o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento de urânio seria, assim, um crime de lesa-pátria.