Os votos do STF no caso Battisti

STF_CesarPelusoSegundo análise disseminada na grande mídia os votos já declarados pelos ministros do Supremo sugerem que ao ser revelado o do ministro Marco Aurélio de Mello haverá empate de 4 a 4 e, em seguida, virá a decisão final pela extradição de Cesare Battisti – devido ao voto-desempate do presidente Gilmar Mendes.

Mas fonte familiarizada com as sutilezas desse debate jurídico recomenda uma análise diferente – e, talvez, mais realista. Em primeiro lugar, ainda não se deve dar como certo o voto do ministro Marco Aurélio contra a extradição. Se, ao contrário, for favorável a ela, obviamente o final do julgamento estará definido – o ex-militante comunista voltará à Itália para cumprir a pena.

STF_Battisti_APphotoEncarado como extremamente técnico, ele ainda pode vir a confirmar a previsão geral e votar pelo asilo a Battisti (contra o voto do relator César Peluso – o da foto acima, à direita). Ocorreria então o anunciado empate de 4 a 4. Menos certo seria, no entanto, o voto-desempate de Gilmar Mendes a favor da extradição. Na análise da fonte, na atual situação o regimento do tribunal não o permite.

O próprio relator Peluso, ao se exceder na defesa vigorosa da extradição, criou a impossibilidade – ao desqualificar para crime comum, no seu voto, os supostos crimes políticos de Battisti. Isso porque o regimento do STF não prevê desempate em caso de crime comum. Assim, em caso de empate de 4 a 4 prevaleceria o princípio “in dúbio pro reo” – na dúvida, a favor do réu. E ele ficaria no Brasil.

Conforme o raciocínio, o ministro Peluso foi longe demais no voto. A desqualificação para crime comum, um esforço exagerado dele na busca de apoio de ministros sensíveis à condição de perseguido político de Battisti (foto acima, à esquerda), acabou por prejudicar tecnicamente a chance de ver vitoriosa sua posição favorável à extradição, aparentemente apoiada ainda por Gilmar Mendes.

Assim, a vitória final seria de Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – com o reforço (por enquanto hipotético) de Marco Aurélio.  Os perdedores, seguindo o voto de Peluso, seriam os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto – além do presidente Mendes, a partir da tendência (pela extradição) que evidenciou nas manifestações ao longo do julgamento.

O lado derrotado, em parte por causa do voto condutor de Peluso, morreria então pelo próprio veneno. (Até este ponto, com uma ou outra correção,  este foi o post  que publiquei originalmente ontem no Blog do Luis Nassif – confira o texto e, em seguida, os 52 comentários,  AQUI)

Retomando o debate, à espera da decisãoSTF_MarcoAurelioDeMello_AP

Mas o debate está longe de terminar, apenas esquentou, enquanto se espera o voto do ministro Marco Aurélio de Mello (foto ao lado). Às 11 horas da manhã de hoje veio um novo texto, bem fundamentado, assinado por “Professor”, seguido 35 minutos depois pela contestação de Jeová Barros de Almeida, o que tornou ainda mais viva a discussão. Ambos ganharam destaque especial no blog do Nassif, enriquecido ainda com outras colaborações (conheça todas elas AQUI). Vale a pena acompanhar o desdobramento, pelo nível elevado, que inclui comentários de Marco Antônio, Marco Aurélio, Monier, Marcelo de Matos e José Robson, entre outros. Parabéns ao Nassif por mais esse feito.

Published in: on setembro 22, 2009 at 7:24 pm  Comments (2)  

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2 ComentáriosDeixe um comentário

  1. Prezado Argemiro,
    Dificilmente ocorrerá a hipótese levantada. Pelo Regimento Interno do STF, o Presidente vota sempre envolvida matéria constitucional (RISTF, art. 146, I) como é o caso da extradição.
    No mais, a regra é que o Presidente vote no caso de empate, salvo no caso de julgamento, pelo Plenário, do habeas corpus sem matéria constitucional, quando se proclamará, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente (idem, art. 146, IV c/c parágrafo único).
    Por fim, há, pelo menos, um precedente do próprio tribunal, em que a extradição foi concedida depois de voto de desempate do presidente. Neste sentido, confirma-se A extradição nº. 773 / RFA – REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Relator(a): Min. OCTAVIO GALLOTTI, Julgamento: 23/02/2000, Órgão Julgador: Tribunal Pleno.

  2. Segundo Mauro Santayana, Giulio Andreotti , sete vezes primeiro ministro na Itália, 30 vezes ministro, foi condenado como mandante do assassinato de um jornalista de nome Mino Picorelli, em 1979. Hoje, é senador vitalício, desde 1991. Berlusconi é suspeito como mandante, entre outros personagens, do assassinato de dois juizes, Falconi e Borsellini, que desvendavam a trama da corrupção na Itália.
    Teria o povo italiano de aceitar a herança do fascismo? A Itália tem 3000 anos, o Brasil, 177 anos de independência. Somos um país jovem e achamos que um jovem italiano, Battisti, mereceria o direito de revoltar-se contra a evidente corrupção na Itália. A revolta é um dos atributos da juventude.
    A mim não interessa saber da ideologia de Battisti. Os crimes a ele atribuidos não foram comprovados. Ele foi julgado à revelia e por uma lei não existente no Brasil. Enquanto isto, Berlusconi é suspeito como mandante do assassinato de dois juízes e é figura política número um na Itália. Isto é, a corrupção engendra razões que a razão desconhece.
    Todo cidadão tem o direito de rebelar-se contra a injustiça e de fazer valer sua razão ideológica.
    Afora isso, não há democracia. Aos vencedores, as batatas. A Battisti, o voto da justiça porque não cometeu qualquer crime no Brasil. Voto em favor de Battisti e da sua cidadania como brasileiro.
    SoniaCNetto


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