As guerras às liberdades civis nos EUA

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Nos livros Caça às Bruxas e O Império Contra-Ataca, como em vários artigos e colunas, fiz referências muitas vezes a ensaio do professor Richard Hofstadter sobre a obsessão periódica com conspiração e subversão na História dos EUA. Em 1964, na revista Harper’s (leia AQUI), ele identificou um “estilo paranóico” na vida política americana. Recorreu a palavra do vocabulário psicanalítico, explicou, por evocar exaltado exagero, suspeita e fantasia conspirativa.

Exemplo mais recente e assustador antes da era Bush tinha sido o senador Joe McCarthy. Mas Hofstadter falara ainda de passado mais remoto, a intervalos de meio século. Em 1798, a ameaça de conspiradores e filósofos ímpios que já teriam alcançado os objetivos em grande parte da Europa. Em 1855, complô de monarcas europeus com o Papa. Em 1895 a obsessão populista com complô de especuladores de ouro.

Sempre ameaças terríveis. Mas seriam aqueles momentos tão excepcionais como se pensa? Para outro professor e historiador, Alan Brinkley, a resposta é “não”. O passado americano exibiu monotonamente tais excessos, por mais que os EUA se apresentem ao mundo, mesmo depois de Abu Ghrabi e Guantánamo, como modelo de respeito às liberdades civis. O lado positivo, claro, é o país ter hábito de arrepender-se depois.

Em emergências, luta e negociação

brinkleyBrinkley (foto ao lado), em seu ensaio Civil Liberties in Times of Crisis (leia a íntegra AQUI), encara a história das liberdades civis na América como um relato de luta, no qual os americanos estão engajados numa negociação entre as exigências da liberdade e as exigências da ordem e da segurança. Nos momentos de emergência nacional, o conflito entre os dois tipos de demanda tende a ficar intenso – e as reivindicações relativas à ordem e à segurança se impoem.

Vive-se ainda um desses momentos, daí a importância das lições passadas. “Toda grande crise em nossa história leva a restrições à liberdade pessoal, algumas inevitáveis e justificadas. Mas na maioria das vezes o governo se prevalece da gravidade da situação e assume mais poderes do que a emergência poderia justificar. Cidadãos vigilantes têm de mostrar que as liberdades não são um favor, mas parte essencial de nossa vida democrática”.

É um erro, para Brinkley, encarar as liberdades civis como dádiva que o Estado pode retirar quando elas se tornam inconvenientes. “Resultaram de um esforço contínuo ao longo de dois séculos, a ser continuado num terceiro, nos momentos de perigo como nos de tranquilidade, caso se pretenda manter a liberdade pessoal como parte vital de nossa vida nacional.”

Constituição e pacto de suicídio

Durante a maior parte do primeiro século da história dos EUA, a Bill of Rights (Carta de Direitos) teve relativamente pouco impacto na vida da maioria dos cidadãos (leia o texto AQUI). Tão generalizadas eram as violações às liberdades civis que um estudioso falou em “140 anos de silêncio” da Carta. As vítimas das violações não eram só negros, índios, mexicanos, chineses e tantos outros grupos de imigrantes, além da rotina de limitações aos direitos das mulheres.

Restrições às liberdades civis eram severas e comuns. Os governos locais proibiam livros, censuravam jornais, policiavam manifestações “heréticas” e “blasfemas”. Padrões rígidos de decoro e comportamento eram impostos, a conduta não convencional frequentemente criminalizada. Direitos legais dos réus não recebiam proteção. A liberdade religiosa excluia católicos, judeus, livre pensadores, agnósticos ou ateus, discriminados em escolas, empregos e até local de residência.

Tudo isso, em parte, por ser tênue ou inexistente, em muitos lugares, o apoio popular a uma visão ampla das liberdades e direitos civis. Não havia pressão a favor deles sobre o governo em qualquer nível (à exceção do direito de propriedade). As desculpas variam, adaptadas a cada situação específica, mas sempre ficam próximas da mesma idéia geral de que “a Constituição não é um pacto suicida”.

Conspirando contra a liberdade

adams_johnA partir de tal premissa conclama-se o público a apoiar “o que seja necessário” para combater supostas ameaças à segurança. Esmaga-se a ferro e fogo a deslealdade, traição, subversão, fanatismo, terrorismo, anarquia. Sempre a pretexto de defender a mesma liberdade golpeada pelas ações repressivas desencadeadas.

Assim nasceram as leis especiais. Da primeira, de John Adams (foto ao lado) em 1798, às “leis patrióticas” de George W. Bush depois do terrorismo do World Trade Center. Entre a primeira e a última, houve outras. Como as de Woodrow Wilson em 1917 e 1918 que ampliaram os poderes do governo para suprimir e punir “a deslealdade e a subversão”. A de Harry Truman em 1950 foi ao extremo de prever campos de internamento para subversivos.

jeffersonCertamente foram importantes as autocríticas posteriores do país – como a hostilidade popular que levaria à rejeição de Adams em 1800, quando tentou ser reeleito e perdeu para Thomas Jefferson (à esquerda). Segundo Brinkley, a reação vigorosa, mesmo assim, não devia eclipsar o nível a que se chegou nos abusos das liberdades garantidas pela Constituição, sem apoio legislativo mesmo em períodos de mais normalidade.

Na trajetória de dois séculos nem Abraham Lincoln escapou. Durante a Guerra Civil ele não resistiu à tentação de suspender o habeas corpus, deixando os cidadãos ainda mais vulneráveis a prisões arbitrárias, que já ocorriam de forma generalizada.

Published in: on dezembro 1, 2008 at 6:29 pm  Comments (1)  

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  1. O mundo assiste em silêncio à escalada de agressão às liberdades civis, com a desculpa do combate ao terrorismo. Agora vão instalar nos areoportos as máquinas que vão desnudar integralmente os passageiros e todo mundo acha que está certo. Onde está a inteligência dos “serviços de inteligência” que dispõem de verbas milionárias para a segurança, mas só sabem tomar medidas que trazem constrangimento aos milhões de turistas inocentes que têm de se submeter às normas cada vez mais draconianas? Por que os serviços de inteligência não elaboram cadastros de pessoas perigosas ao lado de outro com os simples turistas que não trazem nenhum risco à segurança e dessa forma poderiam ter suas liberdades civis e sua privacidade mantidas. O governo americano e também os europeus teriam condições de monitorar os vôos no mundo inteiro e tormar as medidas necessárias sempre que pessoas suspeitas estivessem numa lista de passageiros em qualquer parte do mundo. Mas é mais cômodo infernizar a vida de milhões de turistas. Esses deviam promover um boicote e não viajar para os países que ignoram o seu direito a um tratamento digno juntamente com a segurança nos vôos. Estamos vivendo o império do estado policial, muitas vezes mais terrível que o descrito por George Orwell em 1984.


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