Colégio Eleitoral, encerrando o capítulo

Para encerrar nossa discussão sobre o Colégio Eleitoral, é relevante trazer mais informações históricas. Elas permitem que cada um chegue às próprias conclusões – avaliando se a instituição está obsoleta e se, pior ainda, pode até ser acusada de antidemocrática, como foi afirmado no post anterior. Em primeiro lugar, convém esquecer a idéia de uma Constituição dos EUA como algo perfeito.

Ela não é e nem poderia ser perfeita – tanto que, no desdobramento, teve de receber muitas correções relevantes, na forma de emendas constitucionais. E mais: o texto original resultou de confrontos, negociações e compromisso. Por exemplo, havia 3,8 milhões de pessoas no país e 18% delas (700 mil) eram escravos. Só não havia escravos em Massachusetts, Vermont e Maine.

Na Carolina do Norte, 43% eram escravos. Na Virgínia, os escravos eram ainda mais numerosos, embora a percentagem deles na população fosse um pouco menor, 39%. Se Massachusetts insistisse no fim da escravidão, talvez não houvesse Constituição. O texto referia-se aos escravos como “outras pessoas”. Até previa a devolução aos estados de origem daqueles escravos que fugissem em busca da liberdade (na foto abaixo, um grupo de escravos em 1862).

Escravos e direitos dos estados

O Colégio Eleitoral nasceu com a Constituição mas não tinha esse ou qualquer outro nome. O artigo II, seção 1, descrevia o processo: cada estado escolhe eleitores em número igual ao de seus deputados e senadores. Cada eleitor votava em dois candidatos – e pelo menos um dos votados tinha de ser de outro estado. Quem recebesse maior número de votos seria presidente; o segundo, vice-presidente.

A preocupação central era em torno dos direitos dos estados (temia-se que os maiores impussem sua vontade aos menores). Continuou a ser assim nos anos seguintes (para o sul racista, teria sido essa a causa real da guerra civil na década de 1860).  O impasse na eleição de 1800, com o empate de votos eleitorais entre Thomas Jefferson e Aaron Burr, acabou por detonar o processo eleitoral imaginado inicialmente, forçando a 12ª Emenda, mas isso não neutralizou os complicadores.

Eles reapareceram em 1824, 1876, 1888 e 2000. A exceção de George W. Bush, os outros que se tornaram presidentes nesses anos, a começar por John Quincy Adams (1825-29), não tiveram novo mandato. Quincy Adams (veja acima) é especialmente sugestivo: foi o único caso, além de Bush, em que o filho de um presidente também se tornou presidente (John Adams, pai, fora o 2º presidente, 1797-1801).

Na eleição de 1824 Andrew Jackson teve mais votos populares (152.901, 42,34%) do que Quincy Adams (114.023, 31,57%). Jackson teve mais votos também no Colégio Eleitoral (99, contra 84 de Adams), mas nenhum obteve maioria absoluta e a disputa foi para a Câmara – cujo presidente, Henry Clay, fez conchavo com Adams, em troca do cargo de secretário de Estado.

A segregação racial prorrogada

Adams ficou tão marcado como beneficiário de uma eleição ilegítima que quatro anos depois sofreu derrota esmagadora frente ao mesmo Jackson – tanto na votação popular do país (647.292, 56%, contra 507.730, 44%) como no próprio Colégio Eleitoral, que em 1828 consagrou a escolha de Jackson, reeleito ainda para o segundo mandato (em 1832, contra Clay).

Rutherford B. Hayes (1877-81) foi o segundo na história a se tornar presidente sem ganhar a votação popular. Em 1876 esse republicano de Ohio (veja ao lado) teve 48% dos votos (4.036.572) e seu rival democrata Samuel J. Tilden, de Nova York, 51% (4.284.020). No Colégio Eleitoral, vieram resultados duplos de três estados do sul (Carolina do Sul, Flórida e Lousiana) – um a favor de cada partido.

Tilden só precisava de mais um dos 20 votos eleitorais (dos três estados) em disputa, Hayes precisava de todos. O Congresso resolveu confiar a solução do impasse a uma comissão de 15 membros (10 parlamentares e cinco juízes da Suprema Corte). Em teoria, a comissão era apartidária, mas na verdade tinha oito republicanos e um democrata – e apontou Hayes.

Apesar da rejeição do resultado pela Câmara dos Deputados, Hayes foi confirmado no Senado. Prevaleceu graças ao contexto da época. Em troca de sua concordância, o Sul derrotado na Guerra Civil, até então sob o regime da chamada Reconstrução, obteve o fim da “ocupação” nortista. E os democratas voltaram ao poder ali, impondo mais um século de segregação racial.

O fantasma da ilegitimidade

Ao fim de quatro anos, certo de que não se reelegeria, Hayes sequer candidatou-se a novo mandato. Doze anos depois, em 1888, outro republicano, Benjamin Harrison (veja-o ao lado), tornou-se o terceiro a virar presidente (1889-93) sem ganhar a votação popular no país. Obteve 5.444.337 votos contra 5.540.050 dados ao presidente democrata Grover Cleveland. Ganhou só no Colégio Eleitoral, por 233 contra 168.

Como nos exemplos anteriores, não houve reeleição. Harrison tentou um segundo mandato em 1892, mas estava tão impopular ao fim do primeiro que não escapou da revanche do ex-presidente Cleveland, que ganhou por maioria esmagadora, tanto na votação popular (5.554.414 contra 5.190.801) como no Colégio Eleitoral (277 contra 145). De novo o fantasma da ilegitimidade.

O confronto Bush-Gore ocorreu mais de um século (111 anos) depois da eleição de Harrison. Na votação popular Bush (foto à esquerda) perdeu por mais de meio milhão de votos: Gore, 50.999.897, 48,38%;  Bush, 50.456.002, 47,87%. Tornou-se o 43º presidente porque a Suprema Corte validou a contagem duvidosa da Flórida, governada por seu irmão Jeb, que deu a ele 537 votos populares mais. Isso permitiu somar a favor de Bush todos os 25 votos da Flórida no Colégio Eleitoral, totalizando nacionalmente 271 – contra 266 do rival Gore. O resultado serviu para escancarar a inconveniência, para dizer o mínimo, da manutenção de um processo eleitoral obsoleto e antidemocrático. Além disso, levou a decisão, pela primeira vez na história, para o tapetão judicial. 

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Published in: on outubro 26, 2008 at 3:36 pm  Comments (1)  

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  1. Com certeza, este tal colégio eleitoral é (só mais) uma aberração da constituição estadunidense.


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