Colégio Eleitoral: obsoleto e antidemocrático

No primeiro discurso como um duvidoso “presidente eleito” – em dezembro de 2000, depois que a Suprema Corte mandou parar a recontagem de votos da Flórida e fez prevalecer aquele resultado suspeito proclamado antes pela secretária de Estado Katherine Harris – George W. Bush tentou fazer um paralelo entre a situação que então vivia, à sombra da ilegitimidade, e o resultado da eleição presidencial de 1800, que deu a vitória a Thomas Jefferson (1743-1826) sobre Aaron Burr (1756-1836).

Com isso sugeria que também Jefferson, intelectual, estadista e 3º presidente dos EUA, fora empossado sob suspeita, tornando-se depois um grande presidente. Na verdade, nada havia na eleição que pudesse justificar tal comparação – ou, ao menos, nada além do potencial destrutivo da rivalidade entre os federalistas de Alexander Hamilton e os democratas-republicanos de Jefferson.

A mecânica do processo eleitoral, previsto na Constituição (de 1787, parcialmente reproduzida acima – leia o texto na íntegra AQUI) já era então uma receita de crise. Houve empate nos votos do Colégio Eleitoral e a decisão, transferida para a Câmara, só deu a Casa Branca a Jefferson depois de uma semana de impasse e incerteza, 36 escrutínios, 19 empates e, afinal, a abstenção de dois estados. Mas Jefferson, ao contrário de Bush, além de ser um estadista tinha vencido também na votação popular.

Contraste entre dois presidentes

Apesar de outros republicanos bushistas terem feito antes o mesmo paralelo, em claro esforço para aproximar a imagem de um Bush insignificante à de um dos pais fundadores da república (que fora antes secretário de Estado e vice-presidente), os críticos do suposto presidente eleito preferiam compará-lo em 2000 aos três que, como ele, viraram presidente sem vencer a votação popular no país.

Jefferson, afinal, era um pensador e líder no Congresso Continental, além de autor da Declaracão da Independência em 1776 (veja a reprodução abaixo e leia o texto AQUI), governador da Virgínia e embaixador na França. Só perdera a presidência para John Adams, quatro anos antes, por três votos no Colégio Eleitoral – tornando-se vice, conforme outra regra equivocada da época, que destinava o cargo número dois ao segundo mais votado.

Os acanhados dotes intelectuais de Bush – cuja experiência antes do governo do Texas limitara-se a negócios duvidosos (e fracassados) na área de petróleo, além da propriedade, com sócios amigos do pai, de um clube de baseball – nada tinha a ver com a biografia de Jefferson. Como Ronald Reagan, seu ídolo, Bush abominava leitura séria (à espera da decisão da Flórida, disse estar lendo a biografia de um jogador de baseball).

Os federalistas e os republicanos

Deixo para depois paralelos possíveis entre a eleição de 2000 e as de John Quincy Adams (1825-29), Rutherford B. Hayes (1877-81) e Benjamin Harrison (1889-93), que também perderam a votação popular e ganharam a presidência no Colégio Eleitoral. A relevância de 1800 é principalmente por ter sido a primeira transferência pacífica – do federalista John Adams para o republicano Jefferson.

Alguns destacam que isso ocorreu apesar do colapso do sistema eleitoral. Simpático à Revolução Francesa, Jefferson era alvo de acusações sórdidas, por defender relações mais fortes com a França (outros apegavam-se mais à herança anglófila) e intepretação rigorosa da Constituição, limitando o poder federal. Hamilton (abaixo, na nota de US$10) discordou dele sobre a jurisdição federal e a França.

Jefferson fora vice de Adams (outro federalista), de 1797 a 1801, apenas porque se opusera a ele na eleição de 1796, ano do confronto radical republicanos-federalistas. Já a crise de 1800 resultou de conchavos e espertezas no Colégio Eleitoral. Para dividir os republicanos, Hamilton foi ambíguo sobre Aaron Burr. Depois do empate no Colégio (73 votos) e do impasse, Jefferson venceu na Câmara. Burr tornou-se vice e anos depois, ressentido, mataria Hamilton em duelo.

A sobrevivência do Colégio parece até tributo a uma persistente falta de confiança no eleitor comum (saiba mais sobre essa instituição AQUI). Pois na reforma sofrida pelo processo eleitoral em 1804, com a 12ª Emenda à Constituição, eliminou-se um problema real, ao se estabelecer votos separados para o presidente e o vice, e ficou decidido ainda que em caso de empate caberia à Câmara escolher o presidente e ao Senado, o vice-presidente. Só que era pouco.

A insuficiência daqueles remendos

Sobreviveram complicadores, com falhas potencialmente perigosas no sistema. A maior é a possibilidade de discrepância entre o resultado da votação popular e o do colégio – como ocorreu em 1824, 1876, 1888 e 2000. É inacreditável que um legado histórico equivocado, que só se explicaria por razões práticas como a dimensão do país, a deficiência de transporte e a dificuldade de comunicação, ainda prevaleça na era do jato, da Internet e do telefone celular.

Podia-se entender a desconfiança do julgamento popular por parte da elite de sábios e iluminados (que de fato existiram e fizeram diferença). Mas hoje a instituição é apenas obsoleta e antidemocrática, até pela falta de critério na escolha, pelos partidos, dos membros do Colégio Eleitoral. Igualmente antidemocrático é atribuir ao vencedor num estado todos os votos eleitorais desse estado, ao invés de distribuí-los na proporção de cada um dos votados.

Acho sintomático que os escolhidos pelo Colégio em 1824, 1876 e 1888, sem vitória na votação popular, tenham sido rejeitados quatro anos depois. Bush, uma exceção, sai agora em meio ao caos que seu governo criou, com o mais baixo índice de aprovação já medido para um presidente. É lícito supor que ele só teve mais quatro anos graças ao 11/9 e à histeria patrioteira que conseguiu manipular com o respaldo de uma mídia submissa e atemorizada.

Published in: on outubro 25, 2008 at 1:32 pm  Comments (1)  

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  1. Paz e bem!

    Acrescente ao caldo
    o fato de que nos dois primeiros empates
    nas eleições presidencias dos EE.UU.A.
    os escravos, apesar de não votarem,
    entravam no cálculo para a formação
    da Câmara dos Representantes (deputados)
    e por conseguinte do Colégio Eleitoral.


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