Ainda os “buracos negros” da CIA

Parece insólito que só candidatos sem chance de chegar à Casa Branca ousem dar ênfase na campanha aos ataques, nos oito anos do governo Bush, às liberdades civis. Estão nesse caso tanto o ex-republicano Bob Barr como o ex-democrata Ralph Nader. Mas o democrata Barack Obama e o republicano John McCain preferem, nessa questão, um cauteloso low profile, já que ela penetra nos temas sensíveis do patriotismo e do terrorismo.

Só há uns dois anos o presidente Bush finalmente reconheceu, com enorme atraso, o que todo mundo já sabia – que o governo dele mantinha gente detida em prisões secretas da CIA espalhadas pelo mundo. Sua desculpa esfarrapada: “informações arrancadas daquelas pessoas salvaram vidas americanas”. Sempre é bom lembrar que um corajoso jornalista e advogado dos direitos humanos, Nat Hentoff, nunca parou de denunciar as torturas e abusos praticados nas prisões secretas.

“Os buracos negros da CIA” – assim ele definiu, recorrendo a expressão da própria agência de espionagem, as  tais prisões secretas, em artigo de fevereiro de 2006 para o semanário Village Voice (leia AQUI). Começou por observar que a mais alta autoridade da CIA a cargo do combate ao terrorismo, Robert Grenier, fora sumariamente demitida dias antes por ser contra tais detenções de suspeitos de pertencerem à al-Qaeda. Pois a CIA, para driblar as leis do país, “exportava” vítimas a serem torturadas por governos submissos aos EUA, numa espécie de terceirização (é o caso da Polônia, comentado AQUI num blog de esquerda).

A nova caça às bruxas

Hentoff sabia ser arriscado fazer denúncias assim. Dificilmente alguém deixava de reconhecer que se tornou perigoso denunciar as torturas praticadas sob expedientes variados pelo governo Bush. O risco, para quem o fazia era o de ser exposto à execração pública, na mídia corporativa manipulada pela Casa Branca, como antipatriota e aliado da al-Qaeda e do terrorismo internacional.

Isso funciona como intimidação. Mas sempre há defensores determinados dos direitos humanos – como Hentoff, um apaixonado pela Carta de Direitos, e os advogados e professores de Direito David Cole e Jonathan Turley, que se manifestaram com veemência desde o início da histeria pos-11/9. Como no tempo da caça às bruxas da década de 1950 e em outros momentos de agressão às liberdades civis, os críticos tornam-se alvos fáceis de pregadores obscurantistas.

Hentoff (veja-o na foto ao lado) dedica-se há mais de sete anos a contar aos americanos o que tem sido descoberto – cada vez com mais freqüência, embora fragmentariamente – sobre as prisões secretas da CIA espalhadas pelo mundo. Seis dias depois do 11 de setembro de 2001, o presidente Bush assinou a autorização secreta dando “poderes especiais” à CIA para a tarefa macabra. Foi o passo inicial.

Naquele momento de perplexidade estava à frente do Departamento de Justiça a figura sinistra e despreparada de John Ashcroft. Ganhara o cargo como prêmio de consolação por ter perdido (para um morto) a eleição para senador no Missouri. Pior do que esse vilão de quinta categoria, que mandaria cobrir a nudez das estátuas de seu departamento, era gente como Bush e o assessor Alberto Gonzales.

Sem fiscalização do Congresso

Gonzales sucedeu Ashcroft como secretário de Justiça no segundo mandato, mas no primeiro era assessor jurídico do presidente na Casa Branca. Coube a ele assinar um parecer que agredia os direitos humanos com monstruosidades como o conceito de que só se caracteriza tortura quando há falência de órgãos, fratura ou morte.

Nos arquivos da CIA, da Casa Branca e do Departamento de Justiça as prisões secretas tornaram-se conhecidas como black sites ou black holes. E por serem quase segredo de estado, escaparam sistematicamente às tentativas e esforços surgidos no Congresso com o objetivo de manter sobre elas algum tipo de supervisão ou fiscalização parlamentar (saiba mais AQUI sobre estudo revelado em junho de 2007 pela Anistia Internacional).

A situação insólita poderia ter cessado em dezembro de 2005, com uma resolução do Senado, de iniciativa de Ted Kennedy e John Kerry. Ela exigia relatórios regulares do Executivo sobre onde existem as tais prisões secretas (ou “buracos negros”), os planos para a libertação dos presos, e a descrição dos procedimentos de interrogatório em cada uma.

Na verdade, o esforço do Senado e outro, paralelo, na Câmara, acabaram neutralizados por manobras do governo Bush com a cumplicidade da maioria republicana nas duas casas. Em fevereiro de 2006 quatro respeitadas organizações de Direitos Humanos deram força ao esforço contra os “buracos negros” da CIA.

Violando tratados e leis

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a Human Rights First conclamaram a comissão de Relações Internacionais da Câmara a apoiar três novas resoluções em favor de uma investigação sobre o uso da tortura pelos EUA. Lembraram ainda existir “a forte percepção no mundo de que os EUA ou ainda facilitam a tortura, ou a ignoram deliberadamente, entregando indivíduos a países onde provavelmente eles serão torturados, ou mantendo-os detidos em locais secretos, fechados à Comissão Internacional da Cruz Vermelha”.

A proposta era cautelosa, de forma a obter resultados sem ofender o governo. Nem assim passou. O rolo compressor republicano-bushista derrotou esta e as outras duas tentativas paralelas. Ou seja, os EUA continuaram escondendo a verdade e fingindo cinicamente que não torturam e nem patrocinam torturas. Mas até dentro da CIA e do FBI tais ações chegaram a ser abertamente questionadas.

O secretário de Justiça Ashcroft (foto à direita), defensor emproado da tortura, ficou tão envergonhado com suas fotos à frente da estátua “Espírito da Justiça” e outras, pelos seios à mostra, que comprou US$8 mil em cortinas para escondê-las (leia AQUI). Hentoff optou por envergonhar-se do governo mentiroso de seu país, que negava a prática da tortura. Se os fatos sobre os “buracos negros” forem investigados algum dia por promotor independente, em outro governo, ficará provado em definitivo, disse, que a CIA é responsável – com o presidente, que lhe deu “poderes especiais”, por “graves violações da legislação criminal (…). Os maus-tratos de presos violam ainda a Convenção Internacional contra Tortura e a Convenção sobre os Direitos Civis e Políticos, ambas ratificadas pelos EUA, além das leis de guerra”.

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Published in: on setembro 16, 2008 at 6:56 am  Deixe um comentário  

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