A tecnologia contra as liberdades civis

O gráfico ao lado mostra a concentração de programas de vigilância, espionagem e informação sob o controle da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA. Para os críticos das “leis patrióticas” produzidas no governo Bush depois do 11/9 a pretexto de combater o terrorismo, o relaxamento dos padrões de proteção jurídica ameaçam transformar os EUA numa “sociedade do Irmão Grande” (o Big Brother do 1984 de George Orwell), devido à ampliação da vigilância sobre os americanos em geral, com apoio nos avanços da tecnologia, frequentemente violando as liberdade civis e a privacidade do cidadão.

No início de 2003 houve advertência vigorosa da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), a maior organização privada de defesa das liberdades civis no país. O texto, sob o título “Bigger Monster, Weaker Chains” (Monstro maior, elos mais fracos – leia-o AQUI, no site da ACLU), expôs o aumento da vigilância sobre as pessoas, a tecnologia à disposição das autoridades e as novas leis dando mais poderes ao governo a pretexto de combater o terrorismo.

Ao mesmo tempo em que o relatório recebia atenção na mídia, crescia no Congresso a resistência ao programa celebrizado pela sigla TIA (iniciais de “Total Information Awareness”, Conhecimento da Informação Total). Depois pareceu ter vindo um recuo, devido à reação no Congresso, e seu criador, o almirante John Poindexter, aparentemente encostado. O objetivo do programa do Pentágono era montar gigantesco banco de dados a partir de informações de firmas de cartões de crédito, seguro-saúde, departamentos de trânsito, o devorador de dados Carnívore, etc.

Os senadores e o Grande Irmão

No caso do TIA o mais grave era ficar sob a jurisdição do Departamento da Defesa – e ter como responsável o conspícuo Poindexter, ex-assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, condenado no escândalo Irã-Contras (governo Reagan) na década de 1980. O senador Russ Feingold foi o primeiro a elaborar projeto de lei destinado a sustar o programa do Pentágono, pelo menos sem uma revisão prévia e rigorosa (veja abaixo, à direita, os logos do TIA e de seu escritório, Information Awareness Office).

Feingold e mais dois senadores, Patrick Leahy e Maria Cantwell, todos democratas, buscaram ainda no passado o apoio de republicanos como Chuck Grassley. E uma coalizão de organizações de defesa das liberdades civis enviou carta ao Congresso, em janeiro de 2003, exigindo que o TIA fosse investigado. “Que justificativa existe para o Departamento da Defesa desenvolver tal aparelho de vigilância interna?” – perguntou a coalizão.

Mas em março de 2008, devido à notícia de que a NSA tinha revivido o TIA, praticamente banido em 2003 pelo Congresso, a ACLU iniciou processo com base na FOIA (Lei de Liberdade de Informação), exigindo informações sobre esse programa de espionagem doméstica. Na revisão anterior, prometera-se vagamente que cidadãos dos EUA não estariam entre os alvos, pois até o presidente republicano da Câmara dos Deputados, Dennis Hastert, levantara dúvidas sobre o TIA e suas “implicações para a privacidade”. Um dos mais ferozes críticos do programa, aliás, foi o conservador Bob Barr (então republicano, hoje candidato presidencial do pequeno Partido Libertário), que fez denúncia vigorosa dos excessos do governo Bush contra as liberdades civis.

Um desastre de relações públicas

Coube a um porta-voz do Pentágono, o comandante da Marinha Don Sewell, alegar em defesa do programa, há cinco anos, que desenvolvia “tecnologia inovadora de informação”. Mas era precisamente por isso que inspirava medo. Para Sewell, o TIA daria instrumentos relevantes – de espionagem e contraespionagem – para prevenir terrorismo. Só que representa risco grande demais para toda a sociedade, como advertiram antes e continuam a advertir os seus críticos.

Mesmo entre republicanos a idéia tinha sido encarada como “desastre de relações públicas” para o governo Bush, que subestimara desde o início a preocupação generalizada de que se pretendia espionar vidas privadas. O democrata Ron Wyden até propôs uma emenda para exigir o envio pelo governo de relatório detalhado sobre os objetivos do programa e como seria executado.

Segundo Wyden, o TIA era “o mais abrangente plano de vigilância em toda a história do país”. A emenda forçou o governo a levar mais a sério a preocupação com a pesquisa e o desenvolvimento do programa, forçando o Pentágono a apresentar relatório detalhado. Além disso, ficou proibido o uso da tecnologia dentro dos EUA sem aprovação específica do Congresso. Daí a supresa do reaparecimento em 2008 do TIA, com as mesmas ameaças do passado (leia AQUI a nota divulgada em março passado pela ACLU).

Até as bibliotecas como alvos

O relatório da ACLU em janeiro de 2003 também fizera referência ao TIA. Alertara que no banco de dados do programa haveria, entre outros, registros médicos, de saúde, financeiros e fiscais sobre os americanos. Pela Lei Patriótica aprovada antes, o governo já tinha o direito de exigir de bibliotecas informações sobre hábitos de leitura de cada um, além de atuar sem obstáculos para fazer buscas secretas e instalar escuta eletrônica em casas.

Vale a pena traduzir siglas do gráfico reproduzido no primeiro parágrafo deste artigo: 1. TSP – iniciais de Programa de Vigilância Terrorista, de grampeamento ilegal; 2. SWIFT – acesso ilegítimo da CIA a fim de monitorar banco de dados de transações financeiras internacionais; 3. NSLs – ampliação dos poderes do FBI para coletar informações de terceiros sem mandado através de buscas previstas na Seção 215 e NSLs, Cartas de Segurança Nacional; 4. ATS/Security Flight – Esforços do Departamento de Segurança Interna para monitorar dados de passageiros de aviões; 5. SAR & CTRs – expansão da vigilância de transações financeiras pelo Tesouro através de relatos sobre transações em dinheiro (CTRs) e sobre atividades suspeitas (SAR).

As novas tecnologias a que se referiu o relatório da ACLU permitiam até reconhecer rostos e identificar pessoas. Chips de computador passaram a ser liberados para escanear identidades, mesmo a partir de cabines de pedágio em estradas. “A expectativa de um nível razoável de privacidade está diminuindo dramaticamente”, já tinha afirmado à imprensa Barry Steinhardt, diretor da ACLU.

“Uma combinação de inovações tecnológicas (a alta velocidade) ameaça, com a erosão das proteções, fazer o Grande Irmão de Orwell deixar de ser apenas ameaça remota e se tornar parte muito real da vida americana”, assinalou o relatório. Para Steinhardt, passou a surgir um “monstro de vigilância” cada vez maior: de tal forma as câmaras de vídeo já monitoram as pessoas que é impossível andar em grandes cidades sem ser filmado.

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Published in: on julho 2, 2008 at 4:16 am  Deixe um comentário  

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